DOEAM 11/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 11 de março de 2024 19
| R$ 1,00 ESTADO DO AMAZONAS RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE NTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 5.376.863.102,21 5.013.757.720,15 4.867.993.915,87 4.812.076.832,23 5.225.250.258,89 4.896.821.985,18 4.759.101.447,89 4.703.726.071,12 2.353.125.857,96 2.343.656.655,80 2.343.569.415,71 2.301.008.685,53 0,00 0,00 0,00 0,00 153.514.628,03 147.477.923,87 146.710.042,45 146.710.042,45 2.718.609.772,90 2.405.687.405,51 2.268.821.989,73 2.256.007.343,14 151.612.843,32 116.935.734,97 108.892.467,98 108.350.761,11 4.327.279,54 4.327.279,54 4.327.279,54 4.327.279,54 147.285.563,78 112.608.455,43 104.565.188,44 104.023.481,57 0,00 8.043.266,99 137.720.537,29 87.240,09 0,00 767.881,42 136.865.415,78 8.043.266,99 DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 145.763.804,28 |
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da Secretária de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Fazenda evem ser ajustados para 100%. (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) Luiz Otávio da Silva Alana Barbosa Valério Tomaz a União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante ltimo bimestre do exercício. valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. as demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 6 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a ença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 121.279.772,35 21.238.653,19 S DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 735.571,34 no Saldo Inicial (ac), R$ 222.376,30 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 23.498.458,34 nos RP PAGOS (ae) e R$ 237.113,00 nos RP CANCELADOS (af). 121.329.333,01 21.238.653,19 0,00 0,00 49.560,66 0,00 391.562.505,26 19.575.576,52 2.605.474.366,31 75.809.487,68 2.875.707.538,56 74.146.411,01 FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) em substituição |
|---|---|
| RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DE ORÇAME PERÍODO DE REFERÊNCIA: JA 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) 32.1- Despesas Correntes 32.1.1- Pessoal Ativo 32.1.2- Pessoal Inativo 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 32.1.4 -Outras Despesas Correntes 32.2- Despesas de Capital 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 32.2.2 -Outras Despesas de Capital TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) (documento assinado digitalmente) Maria da Conceição Guerreiro da Silva Chefe do Departamento de Contabilidade do Estado Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais d 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação d abertura de crédito adicional.” 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do ú 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas n 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 1 diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a difer FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 07/03/2024 15:31 Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL DA 264.451.604,94 na despesa empenhada, R$ 262.923.751,90 na despesa liquidada e R$ 262.766.985,38 na despesa paga. No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 23. 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO