DOEAM 11/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 11 de março de 2024 25
| LRF, art. 48 - Anexo VI GOVERNO DO ESTADO RELATÓ DEMONSTRATIVO SIMPLIFI ORÇAMENTOS FI JANEIRO |
DO AMAZONAS - PODER EXECUTIVO RIO DE GESTÃO FISCAL CADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL A DEZEMBRO DE 2023 |
R$ 1,00 |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O | QUADRIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida |
22.825.8 |
05.777,35 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 22.770.1 | 0.252,11 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 22.714.0 | 39.476,11 |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 9.124.096.841,81 | 40,17 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 11.129.879.343,29 | 49,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | 10.573.385.376,13 | 46,55 |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> | 10.016.891.408,96 | 44,10 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | 5.899.488.951,38 | 25,91 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 45.540.340.504,22 | 200,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 5.009.437.455,46 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 1.597.980.000,00 | 7,02 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | 3.643.227.240,34 | 16,00 |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Recei | ta 1.593.911.917,65 |
7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | 598.817.202,13 | 2.480.990.066,04 |
| FONTE: Anexos de Gestão Fiscal, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 07/03/2024 15:33 | ||
| (documento assinado digitalmente) | (documento assinado digitalmente) | (documento assinado digitalmente) |
Alana Barbosa Valério Tomaz Secretária de Estado da Fazenda, em substituição |
Jeibson dos Santos Justiniano Controlador-Geral do Estado |
Wilson Miranda Lima Governador do Estado do Amazonas Protocolo 170397 |
( * ) RELATÓRIO CONSOLIDADO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 2023
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , Manaus, 11 de março de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento aos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, vem promover a publicidade da republicação do RELATÓRIO CONSOLIDADO DE GESTÃO FISCAL do Estado do Amazonas, referente ao EXERCÍCIO DE 2023 (Anexos I, V e VI), em virtude de lançamentos contábeis para o encerramento do exercício.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
Informamos que o relatório acima também se encontra disponível no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, acessado por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.am.gov.br, na edição do dia 11 / 03 / 2024 , o qual será disponibilizado, ainda, no sítio do Portal da Transparência do Estado do Amazonas, no endereço eletrônico: http: // www.transparencia.am.gov.br /.
( * ) Retificados integralmente os Anexos I, V e VI do RELATÓRIO CONSOLIDADO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 2023, publicados no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27 de fevereiro de 2024, após os lançamentos contábeis para o encerramento do exercício.
Processo nº 01.01.014101.130442/2024-94-SEFAZ.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO