DOEAM 11/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 11 de março de 2024 15

Art. 2º - DETERMINAR que ao término dos trabalhos sejam apresentados os respectivos Relatórios Conclusivos.

Art. 3º - REVOGAR todas as designações anteriores. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Secretária de Estado da Assistência Social

CONSIDERANDO a Portaria n° 008/2024-GSEAS, a qual instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Projeto de Implantação de Restaurantes Populares no Interior do Estado do Amazonas - FEAS;

CONSIDERANDO que a Cláusula Terceira, V, do Contrato de Gestão n° 001/2021-FEAS, estabelece que a Comissão seja composta pelos membros natos.

Art. 1º - SUBSTITUIR - Leandro Jorge de Lima Colares - matrícula: 260.636-4A - membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Projeto de Implantação de Restaurantes Populares no Interior do Estado do Amazonas - SEAS;

Sendo assim, a Comissão passa a ser composta conforme abaixo:

I- Jéssica de Sousa Monteiro - matrícula: 262.477-0A - Presidente

II- Luciana Alecrim Pacífico - 256.835-7A - Membro

III- Edimara Travassos de Andrade Araújo - matrícula: 249.575-9B - Membro. Art. 2º - DETERMINAR que ao término dos trabalhos sejam apresentados os respectivos Relatórios Conclusivos.

Art. 3º - REVOGAR todas as designações anteriores.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Secretária de Estado da Assistência Social

DESIGNA servidor para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento e Execução de Emendas Parlamentares, da Secretaria de Estado da Assistência Social.

A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições

legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a redação da Constituição Estadual, a qual em seu art. 158 dispõe da obrigatoriedade do Poder Executivo em destinar ao órgão do Poder Legislativo, porcentagem de seu orçamento, a fim de subsidiar a execução de Emendas Parlamentares Impositivas.

CONSIDERANDO as parcerias celebradas a luz da Lei nº 13.019/2014, onde prevê a possibilidade de celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSC, Lei nº 9.790/1999, Lei nº 10.406/2022 - Código Civil, Lei nº 9.532/1997, Lei nº 13.151/2015, que dispõem sobre as Fundações, Lei Estadual nº 3.017/2005 e a Resolução nº 12/12 - TCE, que estabelece regras para transferências voluntárias entre entes federados;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 056/2024-GSEAS, que instituiu a Coordenação de Acompanhamento e Execução de Emendas Parlamentares - CAEEP , no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS; e

Art. 1 ° . DESIGNAR o servidor abaixo para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento e Execução de Emendas Parlamentares da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS:

NOME MATRÍCULA CARGO VÍNCULO Leandro Jorge de Lima Colares 260.636-4A AD - 2 Comissionado Art. 2 ° . Esta Portaria tem vigência a contar da data de 08 de março de 2024.

Manaus, 08 de março de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo : Inês da Silva Oliveira/GERENTE DE SERV.DE ENF.TIPO II GE-2; Wania Ticiany de Oliveira Pereira Soares/Assessor(a) II; Maria Raimunda Nascimento de Oliveira/ASSISTENTE SOCIAL PNS.ASC-III; Destino e Período : Itamarati/ AM 27/03/2024 a 06/04/2024; Objetivo : Realizar visita de apoio técnico ao Município de Itamarati, visando garantir a qualificação da gestão do Programa Bolsa Família, Cadastro Único e suas Condicionalidades.

Manaus, 11 de Março de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências

A Secretária de Estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/ AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências voluntárias.

I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidades cometidas pelo ABRIGO O CORAÇÃO DO PAI, no que diz respeito ao Termo de Fomento nº 045/2021/FEAS.

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos: Membros Titulares:

1. HERCULES LUCAS SILVEIRA TRASSI - MAT. 265.175-0A;

2. YANDERSON SOUZA MOTA - MAT. 266.884-0A;

3. EDIMARA TRAVASSOS DE ANDRADE ARAÚJO - MAT. 249.575-9B.

III - ESTABELECER o prazo de 90 dias , a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE.

Secretária de Estado da Assistência Social

1. Servidor: Sônia Janete Guerra dos Santos Gomes - Secretária Executiva; Destino/Período: Manaus/Foz do Iguaçu/Manaus - 6 a 8/3/2024;

Objetivo: Representar o Amazonas na Reunião do Fórum Conjunto CONSEPLAN.

2. Servidor : Jeibi Medeiros da Costa - Secretário Executivo; Destino/Período: Manaus/Brasília/Manaus - 12 a 16/3/2024;

Objetivo: Representar o Secretário de Estado desta SEDECTI, Serafim Fernandes Corrêa no 63º Fórum Nacional CONSECTI/CONFAP.

Manaus - AM, 6 de março de 2024.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 169777

Protocolo 169772

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO