DOEAM 11/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 11 de março de 2024 17

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 008/2024-SEPROR DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 27/02/2024.

PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Cooperativa de Pescadoras e Pescadores Artesanais de Peixes Ornamentais do Médio e Alto Rio Negro - ORNA PESCA.

OBJETO: 30 (trinta) Kits Pescador, na forma do Processo Administrativo n° 01.01.018101.006060/2023-10.

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO o Prescrito no Artigo 75, da LEI Nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas);

CONSIDERANDO , ainda o que consta no Requerimento de Licença para Tratamento de Interesses Particulares;

CONSIDERANDO que se trata de prorrogação da Licença acima mencionada;

PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, da servidora ROBERTA ANDRADE PEIXOTO matrícula 227.188-5A, T.N.S.- III, lotada nesta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, no período de 18/03/2024 a 18/03/2025.

1.2.) PE n ° 069/2024-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Punch Descartável, Coletor de Material Perfuro-Cortante entre outros), para Formação de Ata de Registro de Preço, Visando Atender as Necessidades da Central de Medicamentos Da Secretaria De Estado Da Saúde Do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Administrativas do Poder Executivo Estadual do Amazonas.

1.3) PE n ° 070/2024-CSC: Aquisição de material hospitalar (máscara ventilação não invasiva), para Formação de Ata de Registro de Preço visando atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e os órgãos, entidades e unidades administrativas do Poder Executivo Estadual do Amazonas.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 22 de março de 2024 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 22 de março de 2024 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital

Errata referente o Aviso de Licitante da CC n ° 002 / 2024 - CSC , publicado no dia 08 / 03 / 2024 na Resenha 014 / 2024 - CSC , no Diário Oficial do Estado do Amazonas e endereço eletrônico https://www.csc.am.gov.br.

“ CC n ° 002/2024-CSC ”

“ CP n ° 002/2024-CSC ”

1) PE n ° 440 / 2023 - CSC , dia 15/03/2024 às 11:00 horas de Brasília. 2) PE n ° 452 / 2023 - CSC , dia 13/03/2024 às 11:00 horas de Brasília. As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https:// www.e-compras.am.gov.br

Secretário de Estado de Produção Rural

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 169922

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei n.º 6.672, de 29.12.2023, publicado no DOE edição n.º 35.133, em 29.12.2023;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas - ADS não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER destaque orçamentário à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à crédito adicional, para custear despesas com contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço de recepção, lavagem, embalagem, congelamento, estocagem, expedição de pescado e fornecimento de gelo, conforme Plano de Trabalho anexado aos autos do Processo nº 01.04.018502.000498/2024-60.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR; Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; Valor: R$ 100.000,00;

UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 170061

Torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.000033/2024-91, referente ao PE 027/24, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 027/24, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA - item(ns) 11; CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - item(ns) 9; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - item(ns) 12, 13; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - item(ns) 10; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 1, 8, 15; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 16; ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA - item(ns) 2, 6; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA - item(ns) 4; M BRAZAO DA SILVA - item(ns) 3, 7; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 5, 14; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 11 de março de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 169948

Proc. 01.01.022102.005196/2024-51. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA, EPC, Mat.211022-9 A, do recebimento da FG3 (Subgerente de Departamento), a contar de 06.03.2024 . Manaus, 07.03.24.

1.1) PE n ° 068/2024-CSC: Aquisição de Máquinas e Equipamentos (MOTOR DE POPA, MOTOSERRA e Outros), para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 169766

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO