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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 08/03/2024 · pág. 83

DOEAM 08/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 08 de março de 2024 67

Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR PORTARIA Nº 47/2024 - GAB/SEPROR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei n.º 6.672, de 29.12.2023, publicado no D.O.E. edição n.º 35.133, em 29.12.2023.

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR.

RESOLVE:

I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 1.500.000,00 (um Milhão, Quinhentos Mil Reais), para custear as despesas com O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021). Todos os anos, é realizado o Feirão do Pescado na Semana Santa. Desta forma, o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS e a Secretaria de Estado de Produção Rural proporcionará a aquisição de pescados regionais, na espécie tambaqui roelo (acima de 2kg), provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 20; Sub-função: 608 Programa: 3277; Ação: 2104; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; Valor: R$ 1.500.000,00.

UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 169660 Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022

PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e PRODAM - Processamento de Dados do Amazonas S/A. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA : 04/03/2024 a 03/03/2025. VALOR GLOBAL: R$ 29.746,56 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos); VALOR MENSAL: R$ 2.478,88 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos). DESPESAS: Unidade Gestora: 040.101; PT: 04.122.0001.2643.0001- Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM; FR: 1.720.147.0 ND: 3390.40.14 - Conteúdo de Web, NE Global: 2024NE0000054, emitida em 29/02/2024, no valor de R$ 4.957,76 (quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) referente aos cronogramas de março e abril/2024, em virtude de limitação de cronogramas por parte da SEFAZ. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Processo Administrativo n°. 01.01.040101.00011/2024-04 -SIGED. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Brasília, 04 de março de 2024.

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Centro de Serviços Compartilhados – CSC RESENHA: 014/24 - CSC DATA: 08/03/2024

Torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação

1.1) CC n ° 002/2024-CSC : Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Execução de serviço técnico de consultoria pessoa jurídica para apoio à validação da análise técnica dos cadastros ambientais rurais - CAR de propriedades e posses rurais localizadas em municípios do Amazonas, para atender a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Data da Realização: 02/05/2024 às 09:30 horas de Brasília/DF.

O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.

Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - - e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e compras.am.gov.br. 2.1) PE n ° 057/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviço de Limpeza e Asseio e Conservação Predial, Incluindo Fornecimento de Mão de Obra, Materiais e Equipamentos Necessários para Execução dos Serviços nas Unidades Escolares e Administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas - SEDUC, instaladas na Capital e no Interior do Estado, para Formação de Ata de Registro de Preço.

horários de tempo constantes no edital

3.1) PE n ° 058/2024-CSC: Aquisição de Insumos Gráficos (PAPEL OFF - SET, PAPEL ADESIVO e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preço, para atender as necessidades da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IMPEA.

3.2) PE n ° 059/2024-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (CURATIVO), para Formação de Ata de Registro de Preço, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e demais Complexos Administrativos do Governo do Estado do Amazonas.

3.3) PE n ° 060/2024-CSC: Aquisição de Eletrodomésticos e Equipamentos (FOGÃO DOMÉSTICO, GELADEIRA e Outros), para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM.

horários de tempo constantes no edital

4.1) PE n ° 061/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, de forma contínua e sob demanda, de bens imóveis que estão sob a gestão da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, localizados na capital e no interior, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, peças e materiais, para Formação de Ata de Registro de Preço

horários de tempo constantes no edital

5.1) PE n ° 062/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, de forma contínua e sob demanda, de bens imóveis que estão sob a gestão do Governo do Estado do Amazonas, localizados na capital e no interior, exceto aqueles vinculados à Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SEC/AM, à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM, com fornecimento de mão de obra, equipamentos , ferramentas, peças e materiais, para Formação de Ata de Registro de Preço.

Protocolo 169723

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO