DOEAM 08/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 08 de março de 2024 69

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2024;

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a Empresa GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A.;

OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços continuados conforme Projeto Básico do serviço de manutenção e conservação (corretiva e emergencial) do gramado, entornos, sistema de irrigação e de drenagem campo de futebol do estádio Arena da AmazôniaVivaldo Lima, Carlos Zamith, Ismael Benigno Osvaldo Frota, Grama Pista de Atletismo;

PERÍODO: 01/09/2023 até 30/09/2023, conforme 2024RD0000001 de 27/02/2024 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00005149 no valor de R$ 90.000,00 emitida em 14/12/2023;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0001 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer, Fonte: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa nº 33909299 - Outras Despesas de Exercícios Anteriores, conforme a Nota de Empenho nº 2024NE0000056, emitida em 05/03/2024;

FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Parecer n°. 30/2024 - ACJUR/SEDEL de 23 de fevereiro de 2024 e Parecer nº 18/2024 - UNCI/SEDEL, 27 de fevereiro de 2024.

Art. 1º. INSTITUIR a Comissão de Acompanhamento de Contas Públicas no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas - SEDEL, visando cumprir o que determina o Sistema de Gestão de Contas Públicas da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ/AM.

Art. 2º. DESIGNAR para compor a referida CACP os servidores abaixo qualificados que, sob a Presidência do primeiro, serão responsáveis em adotar e conduzir os procedimentos previstos nesta Portaria e na legislação aplicável:

I - MAILSON ABÍLIO DA COSTA - Matrícula nº 232.822-4C;

II - BRUNNA SILVIA COSTA DO CARMO - Matrícula nº 265.845-3 B;

III - EDSON ROSINA DE LIMA - Matrícula nº 009.071-9, e

IV - ANTÔNIO AILTON BEZERRA DE ANDRADE - Matrícula nº 265.678-7B.

Art. 3º. A designação dos Membros da CACP vigerá por 01 (um) ano, a contar da publicação da presente Portaria.

Parágrafo único. Após o decurso do prazo constante no art. 3º, desta Portaria, novos Membros deverão ser designados para compor a referida CACP.

Art. 4º. Todos os trabalhos da CACP deverão ser realizados em estrita observância à formalidade que norteia os procedimentos administrativos. Art. 5º. Os membros da CACP ora instituída não terão remuneração e os trabalhos desenvolvidos serão considerados de relevante serviço público. Art. 6º. Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 169738

Manaus, 08 de março de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2024;

DATA DE ASSINATURA: 08/03/2024;

PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a Empresa GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A.;

OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços continuados conforme Projeto Básico do serviço de manutenção e conservação (corretiva e emergencial) do gramado, entornos, sistema de irrigação e de drenagem campo de futebol do estádio Arena da AmazôniaVivaldo Lima, Carlos Zamith, Ismael Benigno Osvaldo Frota, Grama Pista de Atletismo;

PERÍODO: 01/10/2023 até 30/10/2023, conforme 2024RD0000002 de 29/02/2024 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00005150 no valor de R$ 90.000,00 emitida em 14/12/2023;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0001 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer, Fonte: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa nº 33909299 - Outras Despesas de Exercícios Anteriores, conforme a Nota de Empenho nº 2024NE0000057, emitida em 05/03/2024;

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.003294/2023-39 ;

FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Parecer n°. 33/2024 - ACJUR/SEDEL de 27 de fevereiro de 2024 e Parecer nº 20/2024 - UNCI/SEDEL, 28 de fevereiro de 2024.

Manaus, 08 de março de 2024.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a necessidade de rever a composição da Comissão de Planejamento e Orçamento da SUHAB/FEH,

Art. 1º. ALTERAR o art. 2º da Portaria nº 12/2023-SUHAB, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão, sem prejuízo das funções já desempenhadas:

• a) Adriane Ellen Barbosa Damasceno Braga - Presidente ;

• b) Regina Lany Riker de Souza Costa - Vice-Presidente ;

• c) Márcia Cristina Alves Pereira - Membro ;

• d) Rebeca Oliveira Valente Araújo - Membro .

Art. 2º Revogam-se as disposições, em contrário, do art. 2º da Portaria nº 12/2023-SUHAB.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO .

Diretor-Presidente da SUHAB

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas - SEDEL, e dá outras providências.

O Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023,

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado o seguinte Termo de Embargo e Auto de Infração, conforme descrição dos dados, com prazo de 20 (vinte) dias para recolher o valor da multa e/ou 20 (vinte) dias para apresentar defesa:

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 121 / 2022 - GEFA - AFRÂNIO PEREIRA JUNIOR , CPF Nº 076.874.602-78; MOTIVO: Fica embargada

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO