DOEAM 08/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

70 Manaus, sexta-feira, 08 de março de 2024

uma área localizada na AM 357, km 7, ao lado do acampamento Batista Vale de Benção, coordenadas 03º13’2,88”S/60º40’893”W, onde está ocorrendo extração de bem mineral (areia).

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 121 / 2022 - GEFA - AFRÂNIO PEREIRA JUNIOR , CPF Nº 076.874.602-78, por meio do qual foi penalizado com multa simples no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), por incorrer no inciso II do Art. 72, da Lei Federal n° 9.605/98 c/c inciso II. Art. 3º do decreto Federal nº 6514/08, ou seja, por extrair bem mineral (areia) sem a competente autorização, permissão ou licença do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 31.05.2025, às 09:30.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus, 08 de março de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

assistencial e de infraestrutura dos maiores hospitais da Rede de Saúde Pública do Amazonas e da CEMA. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação - Portaria nº 034/2024-GCE/UGPE. VIGÊNCIA 8 (oito) meses e 6 (seis) meses de execução. VALOR: R$ 3.500.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 17.512.3300.1547.0001, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000, ND: 33903501, tendo sido emitida em 01/03/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000095, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). As demais despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada em momento oportuno FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01. 01.025103.000192/2024-57-UGPE e Parecer Jurídico nº 040/2024-SSJURI/ UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 1º de março de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 169686

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n. º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,

I - DESIGNAR o servidor GUSTAVO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS , matrícula nº. 051.055 - 6E para, a partir desta data e durante toda a vigência dos ajustes, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO de Todos os Termos de Contratos, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários ao comando e a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;

III - REVOGAR A PORTARIA/IPAAM/P/Nº 18/2018, a partir desta data. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 8 de março de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

RESENHA Nº 021/2024 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Alvaro Cesar Terço Falcão , Motorista, Iranduba/ Manacapuru/Beruri-AM, 11 a 16/03/24, transportar equipe técnica do IPAAM. 02. Viviane dos Santos Oliveira Pavanely , Colaboradora, Itacoatiara/Rio Preto da Eva-AM, 25 a 29/03/2024, subsidiar apoio técnico na vistoria de diversos empreendimentos. 03. Claudio Roberto A. Dos Santos , Motorista, Novo Airão/Manacapuru/Iranduba-AM, 11 a 16/03/24, transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 07 de Março de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 169726

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2024-UGPE. PARTES: UGPE e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. OBJETO: Consultoria técnica especializada para assessoramento na elaboração de estudos e propostas para otimização das PPPS vigentes na rede de saúde pública do Estado, incluindo estudos destinados a proposição de soluções para modernização da gestão

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 027/2024-GAB/FEH de 07/02/2024 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 043102.000363/2024-48, de 07/02/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 004 de Crédito Orçamentário valor R$ 16.580 , 00 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamentos de Indenização Judicial aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 16.580,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 07 de março de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#169653#70#173132/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 169653

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 028/2024-GAB/ FEH de 07/02/2024 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.000362/2024-01, de 07/02/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 005 de Crédito Orçamentário valor R$ 276.640 , 00 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamentos de Indenização Judicial aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM . Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 276.640,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 07 de março de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#169654#70#173133/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 169654

O Coordenador Executivo da UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 034/2024-GAB/ FEH de 22/02/2024 e o PT apresentados pelo FEH , no processo n. 043102.000541/2024-30, de 23/02/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 006 de Crédito Orçamentário valor R$ 250.745 , 51 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423 / OC - BR - BID , para cobrir despesas com pagamentos de Indenização Judicial aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO