DOEAM 14/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de março de 2024 31

Fonte: DAD-CADA/2023

GESTÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS: A gestão de Diárias e Passagens é realizada pela Diretoria Administrativa, em consonância com a Política de viagens da CADA e, conforme rege o Contrato 002/2022. Houveram custos com passagens e hospedagens nos meses de junho, agosto e outubro, bem como pagamento de diárias somente nos meses de junho e agosto, sendo esses custos bem abaixo do previsto para o exercício de 2023, que podem ser visualizados no site da Companhia.

GESTÃO PATRIMONIAL: O Inventário da CADA referente ao ano de 2023, por meio da Port. 040/2023-GAB/CADA, e dentro das iniciativas, fez-se um levantamento dos bens móveis da Companhia para publicação no sítio eletrônico. A comissão apresentou a finalização dos trabalhos em 12/12/2023.

PRINCIPAIS AÇÕES: 1. MANUTENÇÃO DE RODOVIAS – Reabilitação e manutenção de rodovias estaduais do Amazonas. A CADA atuará assessorando a Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE no desenvolvimento do projeto de concessão que vai desde o diagnóstico até a assinatura do contrato com a empresa a ser selecionada para ser concessionária do serviço. 2. PRATO CHEIO – O objetivo do projeto é a necessidade de padronizar e ampliar a oferta de equipamentos de segurança alimentar e nutricional para todos os municípios. Neste projeto, a CADA atuou prestando assessoria à Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS. 3. ENERGIAS RENOVÁVEIS – A CADA, firmou acordo de cooperação técnica com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades – IPGC que realizou os estudos técnicos. 4. INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE NEURODIVERGENTES – Concessão para construção, manutenção e operação de instituto multidisciplinar voltados a pessoas neurodivergentes. O projeto prevê a implementação de ações multidisciplinares de saúde (reabilitação, terapia e fisioterapia) educação, cultura esporte e lazer, e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 5. INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE IDOSOS – O projeto visa a concessão para construção, manutenção e operação de centro voltado ao cuidado com a pessoa idosa. 6. ARENA DA AMAZÕNIA - Por Lei, a CADA é apta a promover Parcerias Público Privadas no âmbito do Governo do Estado, diante disto e após deliberação do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas, a CADA atua no auxílio a Fundação Amazonas de Alto Rendimento – FAAR em estruturação de modelagem que melhor se adeque a Concessão da Arena da Amazônia e da Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira. 7.LOTERIA ESTADUAL AMAZONENSE – A lei nº 5.749, de 23 de dezembro de 2021, estabeleceu que o serviço público de loteria do Estado do Amazonas será executado pelo Poder Executivo Estadual, por intermédio da CADA, que poderá explorá-lo, direta ou indiretamente. 8. PARQUE TECNOLÓGICO – A criação do Parque Tecnológico do Amazonas que desempenham função propulsora da pesquisa, da ciência e dos desenvolvimentos econômicos, social e tecnológico. 9.FUNDO MOBILIÁRIO – A CADA elaborou estudo técnico preliminar para o “Projeto de Estruturação Imobiliária com Ativos do Estado do Amazonas” e também realizou levantamento prévio de imóveis pertencentes ao ente estatal, utilizando a base de dados fornecida pela SEAD. 10. ATIVOS AMBIENTAIS – A CADA, em seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do Amazonas, dedicou esforços na estruturação e criação de parcerias sólidas no ano de 2023 visando a consolidação do segmento ambiental na empresa. A Companhia possui um

eixo de atividades no segmento ambiental e conhecimentos voltados especificamente para esta frente de trabalho. 11. CVM EDUCAÇÃO – Em busca do fortalecimento da educação financeira no Amazonas foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado do Amazonas, representado pela CADA, SEDECTI, SEDUC E CVM. 12. MIP / PMI – Procedimento de manifestação de interesse de projeto para desenvolvimento de estudos técnicos para o projeto de centro diagnóstico clínico e de imagem, integrado à rede hospitalar da secretaria estadual de saúde do Amazonas. 13. MIP / PMI – Procedimento de manifestação de interesse de projeto para desenvolvimento de estudos técnicos para o projeto de escolas de educação integral do estado do Amazonas.

Examinamos as demonstrações contábeis da CADA, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CADA em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião : Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação a Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no código de ética profissional do contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Utilização de Capital Integralizado para cobertura de despesas : A Companhia tem como objeto social auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas e na otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários, em conformidade da Lei Estadual n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, bem como firmar convênios ou contratos com órgãos e entidades da Administração Pública, da União, do Estado do Amazonas e seus Municípios. Em nossa data base, a Companhia apresenta contrato firmado, para ser executado no exercício seguinte. Com isso, a previsão é que para o próximo exercício as despesas não sejam mais deduzidas do Capital Integralizado do Governo do Estado do Amazonas e Companhia de Desenvolvimento do estado do Amazonas - CIAMA. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis : A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança e Administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis : Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO