DOEAM 15/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
18 Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2024
DECRETO Nº 49.172, DE 15 DE MARÇO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.121.568 , 87 (QUATRO MILHÕES , CENTO E VINTE E UM MIL , QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 2.753.201 3190 19.093,87
3277 AGROAMAZONAS| 20 609 3277 2524 - Prevenção, Vigilância e Controle nas Ações de Defesa Sanitária Agropecuária | |
|---|---|
| 0001 A 1.700.280 4490 260.000,00 |
|
| TOTAL 19.093,87 260.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 279.093,87 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 4.121.568,87 |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
11000 CASA CIVIL11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.172, DE 15 DE MARÇO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.201 3390 57.190,00 TOTAL 57.190,00 TOTAL POR SECRETARIA 57.190,00
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE| 23 695 3303 2801 - Desenvolvimento e Promoção da Atividade Turística do Amazonas |
|---|
| 0001 A 1.501.160 3390 30.000,00 |
| TOTAL 30.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
30.000,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3301 AMAZONAS PRESENTE 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidade dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas 0011 A 1.501.201 3390 57.190,00 TOTAL 57.190,00 TOTAL POR SECRETARIA 57.190,00
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 23 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
|||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 30.000,00 | |||
| TOTAL | 30.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 30.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA SEGURIDADE |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 3311 SAÚDE ESPECIALIZADA NAS F | UNDAÇÕES | ||||
| 10 302 3311 2557 - Assistência à Saúde em | Cardiologia | e Outras Espec | ialidades | ||
| 0011 A 1.500.100 3390 |
3.755.285,00 | ||||
| TOTAL | 3.755.285,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.755.285,00 |
| 10 126 3231 | 2759 - Manutenção | e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde | |
|---|---|---|---|
| 0011 3305 SAÚD |
A 1.500.100 E EM REDE |
3390 1.595.020,00 |
|
| 10 302 3305 | 2240 - Operacional | ização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais | |
| 0011 | A 1.500.100 |
3390 1.726.341,51 |
|
| 10 302 3305 | 2245 - Operacional | ização da Rede de Atenção Materna e Infantil | |
| 0011 | A 1.500.100 |
3390 433.923,49 |
|
| TOTAL | 3.755.285,00 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 3.755.285,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO