DOEAM 21/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, quinta-feira, 21 de março de 2024
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.205, DE 21 DE MARÇO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2250 - Contratação dos Serviços Assistenciais Terceirizados 0011 A 1.501.100 3390 512.024,56 TOTAL 512.024,56 TOTAL POR SECRETARIA 512.024,56 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência 0001 A 1.501.100 9999 512.024,56 TOTAL 512.024,56 TOTAL POR SECRETARIA 512.024,56
Protocolo 171624
DECRETO Nº 49.206, DE 21 DE MARÇO DE 2024ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.472.443 , 93 (SEIS MILHÕES , QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL , QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de março de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.206, DE 21 DE MARÇO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3277 AGROAMAZONAS23 692 3277 2453 - Apoio à Comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal 0001 A 1.501.160 3390 300.000,00 TOTAL 300.000,00
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.501.201 3190 400.000,00 TOTAL 400.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
TOTAL POR SECRETARIA 400.000,00 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 361 3283 | 2548 - | Apoio ao De | senvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fund | amental | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.121 | 4490 | 393.575,00 | |
| 12 361 3283 |
2550 - |
Manutenção |
de Unidade Escolar do Ensino Fundamental |
||
| 0001 | A | 1.541.246 | 4490 | 180.692,88 | |
| 0011 | A | 1.541.246 | 3390 1.280.533,54 |
||
| 0011 | A | 1.541.246 | 4490 | 240.923,84 | |
| 12 362 3283 |
2553 - |
Apoio ao De |
senvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Méd |
io |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 4490 | 267.070,00 | |
| 12 362 3283 |
2554 - |
Manutenção |
de Unidade Escolar do Ensino Médio |
||
| 0001 | A | 1.541.246 | 4490 | 180.692,88 | |
| 0011 | A | 1.541.246 | 3390 1.586.273,22 |
||
| 0011 | A | 1.541.246 | 4490 | 240.923,84 | |
| 12 362 3283 |
2648 - |
Assistência |
Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio |
||
| 0007 | A | 1.500.100 | 3350 181.260,00 |
||
| 12 361 3283 |
2710 - |
Locação de |
Imóveis para o Ensino Fundamental |
||
| 0002 | A | 1.550.227 | 3390 438.932,79 |
||
| 0005 | A | 1.550.227 | 3390 213.373,08 |
||
| 12 362 3283 |
2736 - |
Locação de |
Imóveis para o Ensino Médio |
||
| 0002 | A | 1.550.227 | 3390 33.883,20 |
||
| 0005 | A | 1.550.227 | 3390 95.573,07 |
||
| 0010 | A | 1.550.227 | 3390 260.277,30 |
||
| 0011 | A | 1.550.227 | 3390 178.459,29 |
||
| TO | TAL | 4.268.565,49 | 1.503.878,44 | ||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 5.772.443,93 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
6.472.443,93
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3277 AGROAMAZONAS 20 608 3277 2104 - Fomento e 0001 A 1.501.160 |
Apoio à Pr 3390 |
odução Agro | pecuária, Flores | tal, Pesqueira e Fauna 300.000,00 |
||
| TOTAL | 300.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 300.000,00 |
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||||
| 20 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | ||||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
400.000,00 | ||||
| TOTAL | 400.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 400.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO