DOEAM 21/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 21 de março de 2024

I. DISPENSAR da função de Coordenador(a) Regional de Educação (Simbologia - FGC-4), do Município de Presidente Figueiredo/AM, o (a) servidor (a) RAIMUNDO RODRIGUES CARNEIRO FILHO , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 236887-0B, a contar de 19/03/2024;

II. DESIGNAR para exercer a referida função, o (a) servidor (a) JOYCE BRITO MATOS , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 249294-6A, a contar de 19/03/2024.

Manaus, 20 de março de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.04 1171/2023-27-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas/ALEAM.

II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha - matrícula nº 162.027-4A/B;

• Viviane Matos Correia Lima - matrícula nº 160428-7H;

• Jésika Maria Aroucha Mendes - matrícula nº 231406-1B.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 20 de março de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 21.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PORTO SERVIÇOS PROFISSIONAIS, CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 2.754.598 , 43 (dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos) referente aos serviços de conservação e limpeza nas Escolas da Capital e Interior, referente aos serviços do mês de Outubro/2023, sem cobertura contratual, em conformidade ao requerimento da empresa, Nota Fiscal n°. 284 , emitida em 19/03/2024, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GEAP/DEINFRA, de acordo com o Parecer n°. 0562/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho. VALOR: R$ 2.754.598 , 43 (dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 21.03.2024 a NE n°. 0002697 no valor de R$ 2.754.598 , 43 (dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039154/2023-20.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à Lei Federal nº 4.320/64 e à Constituição do Estado do Amazonas, vem dar publicidade aos anexos do Balanço do Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, referente ao exercício de 2023: 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço Patrimonial, 15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais, conforme MEMO Nº 036/2024-GCONT/SEDUC/SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 21 de março de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 21.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PORTO SERVIÇOS PROFISSIONAIS, CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 2.408.861 , 70 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta centavos) referente aos serviços de Limpeza e conservação das áreas internas e externas, que atendeu as Escolas Estaduais da Capital do Estado do Amazonas, no mês de outubro de 2023, sem cobertura contratual, em conformidade ao requerimento da empresa, Nota Fiscal n°. 285 , emitida em 19/03/2024, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GEAP/DEINFRA, de acordo com o Parecer n°. 0545/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho. VALOR: R$ 2.408.861 , 70 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 21.03.2024 a NE n°. 0002696 no valor de R$ 2.408.861 , 70 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039169/2023-98.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

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