DOEAM 21/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 21 de março de 2024 7

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, o servidor DJIMY AMORIM MORAIS , Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 253.697-8A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco H, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 085/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 21 de março de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR / PAD Nº 102 / 2023 / CRDM / SEDUC , (PROCESSO Nº 011.0009348 / 2017 - SEDUC ), ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 028 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor ANDREY MARCELO DE SOUZA NEVES , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 218.439-7B, por não haver o animus abandonandi , com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 18 de março de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ANDREY MARCELO DE SOUZA NEVES , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 218.439-7B; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ANDREY MARCELO DE SOUZA NEVES , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 218.439-7B, por não haver o animus abandonandi, com o consequente arquivamento do processo; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 14 de março de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Reconhecer o Ensino Fundamental ofertado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, nas Escolas de Tempo Integral, abaixo descritas, pelo período de 10 (dez) anos, retroativo ao ano letivo de 2022 até o término do ano letivo de 2031:

• Escola Estadual Francisca Botinelly Cunha e Silva ;

• Escola Estadual Gonçalves Dias ;

• Escola Estadual Hermenegildo Campos.

Conceder Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental e Ensino Médio, ofertados no Instituto de Educação do Amazonas - IEA , pelo período de 10 (dez) anos, a contar do ano letivo de 2024 até o final do ano letivo de 2033.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD/102 /2023/CRDM/SEDUC, (Processo nº 011.0009348/2017-SEDUC),

Secretária - CRDM

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.014085

/2023-41-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor HEITOR HASSANI MACHADO DE SOUSA , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 254.142-4A, ocupante do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 21 de março de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ANDREY MARCELO DE SOUZA NEVES , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 218.439-7B, por não haver o animus abandonandi , com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 18 de março de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

RESOLUÇÃO Nº 028/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2024. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 102/2023/CRDM/SEDUC (Processo nº 011.0009348/2017), que apura denúncia formulada em desfavor do servidor ANDREY MARCELO DE SOUZA NEVES ;

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.039491

/2023-17-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor do servidor RAFAEL DA CRUZ QUEIROZ , ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 233.530-1A, ocupante do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 21 de março de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 171452

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO