DOEAM 21/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 21 de março de 2024 15

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
EXERCÍCIO 2023
Anexo 15
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Unidade Gestora: 028701-FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Gestão: 00007 - FUNDOS Mês de Referência: 12 - Dezembro de 2023

15ºTA ao CG nº 11/2023-SEC. Data: 21.03.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. Objeto: Suplementação financeira e readequação do contrato de gestão n° 11/2023 “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”. Valor Global: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000212, em 21.03.2024, no valor de 9.000.000,00 (nove milhões de reais).

Manaus, 21.03.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 171440

2ºTA ao CT nº 04/2023-SEC. Data: 19.03.2024. Partes: Estado do Amazonas/ SEC e Prata Serviços de Engenharia Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo do Contrato nº 04/2023/SEC - Serviço de manutenção das instalações da Biblioteca Pública do Estado, compreendendo a remoção, fornecimento e instalação das esquadrias de madeira, recuperação do forro em gesso e do piso em madeira, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC. Prazo: 01.04.2024 a 01.07.2024.

Manaus, 21.03.2024.

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 171464

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar possível descumprimento contratual por parte da empresa TS PRODUTOS NAUTICOS LTDA, referente à Nota de Empenho nº 2023NE0000095, garantido o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 19 de março de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 171290

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022703.000040/2022-43 (FESP - SSP/AM);

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022703.000284/2022-26 (FESP - SSP/AM);

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar possível descumprimento contratual por parte da empresa V.R.P de OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, referente à Nota de Empenho nº 2023NE0000008, garantido o direito ampla defesa e contraditório;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO