DOEAM 21/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 21 de março de 2024

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 19 de março de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 2023, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do Processo 01.01.022101.006415/2024-20 (SIGED), datado de 29/02/2024;

I - CONCEDER à servidora efetiva Jessica Bruce Fialho Collyer , Assistente Operacional III, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula n.º 242.555-6B, 03 (três) meses de licença especial, no período de 15 / 04 / 2024 à 14 / 07 / 2024 , referente ao quinquênio 05/10/2017 à 04/10/2022.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora mencionada acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 18 de março de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

I - DISPENSAR a servidora da função gratificada, conforme abaixo:

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 20 de março de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade das competências que lhe confere a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019 c/c Portaria nº 0168/2023-GS/SSP, publicada em 1º de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a Lei 4.278, de 28 de dezembro de 2015, que institui, no Estado do Amazonas, o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), regulamentada pelo Decreto nº 37.333, de 17 de outubro de 2016, inscrito sob o CNPJ nº 24.082.879/0001-26;

CONSIDERANDO a necessidade de publicação das contas anuais dos Fundos Especiais mantidos pelo Poder Público Estadual em atendimento do inciso XXV, art. 2º da Resolução nº 04, de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

RESOLVE: PUBLICAR as demonstrações contábeis do FESP-AM, referentes ao exercício financeiro de 2023 conforme a seguir: a) Balanço Orçamentário; b) Balanço Financeiro; c) Balanço Patrimonial; e d) Demonstração das Variações Patrimoniais. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21 de março de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

TEN CEL QOPM DANELLE TAMBORINI LOPES Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças - SSP/AM

Contador CRC AM-016389/O-1

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2023

V Á LIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇ Ã O