DOEAM 21/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

48 Manaus, quinta-feira, 21 de março de 2024

PORTARIA Nº090 / 2024 - GPD / IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/2021 e o Art.43 do Decreto n° 47.133/2023 , no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM: RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores BIANCA DA SILVA DOS SANTOS - Matrícula nº 265.831-3 A, para atuar como GESTOR e ALEXANDRE DA SILVA NAZARÉ - Matrícula nº 266.795-9A, para atuar como FISCAL , durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 011 / 2023 - IDAM , cujo objeto refere-se a Serviço de acesso a rede de internet, constante do Processo Administrativo nº 01.03.018201.007841/2023-15 - IDAM, firmado entre este INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e o Art. 43, do Decreto n° 47.133/2023, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. III - Esta portaria não possui natureza remuneratória. CERTIFIQUE - SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 21 de março de 2024.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº. 5.060 de 27 de dezembro de 2019, e CONSIDERANDO a Lei nº. 4.320/94, bem como a Resolução nº. 04 de 16 de março de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

I - Dar publicidade dos Relatórios Resumidos das Demonstrações Contábeis da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, do ex-Diretor-Presidente João Rufino Júnior referente ao Exercício de 2023;

II - Anexos: 12-Balanço Orçamentário, 13-Balanço Financeiro, 14-Balanço Patrimonial e 15-Demonstrações das Variações Patrimoniais.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de março de 2024.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

LUCIANO KLEINER DA SILVA MIRANDA Diretor Administrativo e Financeiro

Diretor-Presidente do IDAM

Chefe de Departamento/Contadora - ARSEPAM

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2023

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2023

Unidade Gestora: 011209-AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS Gestão: 00002 - AUTARQUIA Mês de Referência: 12 - Dezembro de 2023

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO