DOEAM 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

66 Manaus, sexta-feira, 22 de março de 2024

não ultrapassam sessenta dias após findo do exercício.

São reconhecidos inicialmente pelo valor justo, no recebimento dos recursos, líquido dos custos de transação. Em seguida, os empréstimos tomados são apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescido de encargos e juros proporcional aos períodos incorridos.

Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e /ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial.

Esta apuração está de acordo com a Lei nº 9.430/1996 (Lei do IRPJ) e a Lei nº 13.303/2016 específica de Sociedades de Economia Mista, nos encerramentos de suas demonstrações.

As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente e legal, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.

O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências ativas e passivas e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC nº 25 do comitê de pronunciamentos Técnicos.

As receitas e despesas são registradas de acordo com o regime de competência de exercício.

Os tributos a compensar em 2023 e 2022 foram referentes ao INSS, assim como, ao IR sobre aplicações financeiras.

A posição da participação societária no capital social das investidas, deduzido de provisões de perdas nas participações, pelo método de equivalência patrimonial, está demonstrada no quadro a acima.

A rubrica de fornecedores representa o valor total das obrigações com nossos fornecedores pela aquisição de serviços necessários para conduzir nossas operações.

Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos da transação incorridos e são, subsequentemente,

demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de resgate é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em andamento, utilizando o método da taxa de juros efetiva. Esses demonstrados no quadro acima correspondem à empréstimos consignados.

O Capital Social foi subscrito pelo valor de R$ 376.000.000,00, sendo o Capital Social a Integralizar constituído por valores a serem aportados pelo Acionista Majoritário da Sociedade. Os Prejuízos Acumulados tiveram origem no encerramento de cada exercício social, sendo apurados na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), correspondente.

As receitas da companhia são provenientes de: Aplicações Financeiras e Outras Receitas Não Operacionais, conforme o quadro acima.

A Companhia no exercício de 2023 apresentou um prejuízo no valor de R$ 1.508.507,96 (um milhão e quinhentos e oito mil e quinhentos e sete reais e noventa e seis centavos) em virtude das despesas operacionais líquidas. Manaus-AM, 19 de fevereiro de 2024

CPF: 007.005.332-49

Diretor Administrativo-Finaneiro CPF: 036.847.762-20

Contador

CPF: 000.564.642-15 CRC: 2423-0

PARECER DO CONTROLE INTERNO Nº 001/2024 – SCI/CIAMA 2024 Baseado no Relatório de Auditoria Independente sobre as Demonstrações Contábeis

Em atendimento ao disposto no art. 74 da Constituição da República que confere atribuições e competências ao Sistema de Controle Interno, em especial, a atribuição de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional prevista no art. 74, e Resolução Normativa TCE/AM 03/2016, apresenta-se o Parecer Técnico da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão, exercício 2023, da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA.

Destaca-se, inicialmente, que o órgão de Controle Interno desta Companhia foi instituído conforme instrumentos legais que determinaram a sua implantação:

. Ata do Conselho de Administração, do dia 01/05/2021, aprovando o Regimento Interno, onde incorpora as atividades da Controladoria Interna no §13.

. Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, do dia 29/10/19 – Dispõe sobre a aprovação da Estrutura da Controladoria Interna no Regimento Interno da CIAMA, com a definição das atribuições da Controladoria Interna, ligada a Presidência.

. Ato de Designação – do dia 27/05/19, da colaboradora DIANA PATRICIA COSTA VIANNA, para o cargo de Controladora Interna, a partir de 1º de junho de 2019.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO