DOEAM 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

68 Manaus, sexta-feira, 22 de março de 2024

230262180 de 25 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 33 do Estatuto da Companhia c/c artigo 163 da lei 6.404/76, examinou as demonstrações financeiras da CIAMA referentes ao exercício de 2023, elaboradas com base no que dispõe o artigo 176 da lei 6.404/76. Com base na regular análise desses documentos em conjunto com as notas explicativas emitidas pela Diretoria Executiva e o Parecer da Auditoria Independente emitido por MM Gonçalves Consultoria Empresarial ME, considerando, ainda, que as demonstrações financeiras exprimem com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício, tendo a Companhia emitido com regularidade: (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) as demonstrações dos fluxos de caixa, o Conselho Fiscal da CIAMA apresenta parecer favorável à aprovação das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício de 2023, sem ressalvas, na forma do disposto no artigo 163, VII da lei 6.404/76 c/c artigo 33, I do Estatuto da CIAMA.

MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA Membra Titular do Conselho fiscal ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Membra Titular do Conselho fiscal LUIZ OTÁVIO DA SILVA Membro Titular do Conselho fiscal BRENO PENHA SOUZA SERRA Membro Titular do Conselho fiscal RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO Membro Titular do Conselho fiscal

CNPJ/MF N. 00.624.961/0001-77 NIRE: 1330000490-8

Data, hora e local – Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dez ( 10h ) horas, na sede social da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA , na Avenida Tefé, 3279 – Japiim, Manaus, Estado do Amazonas.

Presenças: Sr. ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA ; NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA ; FABRICIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA ; KALLYNE BRUNA NEVES MONASSA ; OSWALDO JODAS LOPES FILHO.

Publicações – Dispensada a formalidade da publicação de editais em face do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76.

Ordem do dia – a) Apreciação dos demonstrativos contábeis dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, aprovados pelo Conselho Fiscal da Companhia; b) Parecer quanto ao Balanço Patrimonial 2023 da CIAMA e suas demonstrações financeiras, devidamente aprovados pelo Conselho Fiscal; c) Implementação e designação dos membros da Comissão de Ética da CIAMA ; d) O que ocorrer.

Deliberações – Conforme ordem do dia, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: a) Após exame dos balancetes concernentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2023, os conselheiros deliberaram e emitiram o seguinte parecer: "O Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, por intermédio dos seus membros, eleitos na forma do que dispõe os artigos 17, IV e 20 a 29 do Estatuto Social da Companhia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 28, IV do Estatuto da Companhia, apreciou os balancetes referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2023, aprovando-os, por unanimidade e sem ressalvas, na forma do disposto no artigo 142, III e V da lei 6.404/76 c/c artigo 28, IV do Estatuto da CIAMA.” b) Após apreciar as Demonstrações Financeiras concernentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, devidamente auditadas pela empresa MM Gonçalves Consultoria Empresarial ME, os conselheiros emitiram o seguinte aparecer: "O Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, por intermédio dos seus membros, eleitos na forma do que dispõe os artigos 17, IV e 20 a 29 do Estatuto Social da Companhia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 28, IV do Estatuto da Companhia , examinou as demonstrações

financeiras da CIAMA referentes ao exercício de 2023, elaboradas com base no que dispõe o artigo 176 da lei 6.404/76. Com base na regular análise desses documentos em conjunto com as notas explicativas emitidas pela Diretoria Executiva e o Parecer dos Auditores Independentes emitido por MM Gonçalves Consultoria Empresarial ME , considerando, ainda, que as demonstrações financeiras exprimem com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício, tendo a Companhia emitido com regularidade: (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) as demonstrações dos fluxos de caixa, o Conselho de administração da CIAMA apresenta parecer favorável à aprovação das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício de 2023, sem ressalvas, na forma do disposto no artigo 142, III e V da lei 6.404/76 c/c artigo 28, IV do Estatuto da CIAMA. c) Ato contínuo, foi implementada a Comissão de Ética da Ciama, com a finalidade de orientar, deliberar, responder a consultas, entre outras providências relacionadas à Ética Pública, nos termos dispostos no Código de Ética, Conduta e Integridade da Companhia, devidamente aprovado por este conselho em reunião realizada em 30 de agosto de 2023. Sendo assim, são nomeados os servidores a seguir relacionados para comporem a referida Comissão: Presidente: Michele Ferreira de Alencar – Matrícula 000970; 1ª membro: David Amorim Toledo – Matrícula 001183; 2ª membro: Danielly Cristinna Macedo Brasil de Sá – Matrícula 001181. O período de vigência da Comissão será de 02 (dois) anos a contar da presente data .

E nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lida e aprovada por todos os presentes. Em Manaus (AM), 20 de março de 2024.

ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA Conselheiro NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA Conselheira FABRICIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Conselheiro KALLYNE BRUNA NEVES MONASSA Conselheira OSWALDO JODAS LOPES FILHO Conselheiro

O Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, por intermédio dos seus membros, eleitos na forma do que dispõe os artigos 17, IV e 20 a 29 do Estatuto Social da Companhia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 28, IV do Estatuto da Companhia , examinou as demonstrações financeiras da CIAMA referentes ao exercício de 2023, elaboradas com base no que dispõe o artigo 176 da lei 6.404/76. Com base na regular análise desses documentos em conjunto com as notas explicativas emitidas pela Diretoria Executiva e o Parecer dos Auditores Independentes emitido por MM Gonçalves Consultoria Empresarial ME , considerando, ainda, que as demonstrações financeiras exprimem com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício, tendo a Companhia emitido com regularidade: (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) as demonstrações dos fluxos de caixa, o Conselho de administração da CIAMA apresenta parecer favorável à aprovação das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício de 2023, sem ressalvas, na forma do disposto no artigo 142, III e V da lei 6.404/76 c/c artigo 28, IV do Estatuto da CIAMA.

ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA Conselheiro NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA Conselheira FABRICIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Conselheiro KALLYNE BRUNA NEVES MONASSA Conselheira OSWALDO JODAS LOPES FILHO Conselheiro

Protocolo 171579

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO