DOEAM 18/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, segunda-feira, 18 de março de 2024

Unidade Gestora: 043702-FUNDO ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS Gestão: 00007 - FUNDOS Mês de Referência: 12 - Dezembro de 2023

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2023 - UGPE. PARTES: UGPE e a RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 016/2023-UGPE, sem impacto financeiro, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados de 20/03/2024 a 18/07/2024 e 19/05/2024 a 16/09/2024, respectivamente, conforme justificativa técnica da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 19/05/2024 a 16/09/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000683/2024-06-SIGED/ UGPE e Parecer Jurídico nº 55/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 15 de março de 2024.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

05 / 06 / 2024 , referente ao quinquênio de 02 / 02 / 1999 a 01 / 02 / 2004 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 18 de março de 2024.

março de 2024.
NOALDO OLIVEIRA DE LUCENA
<#E.G.B#170878#28#174386/> Diretor Presidente, em exercício
Protocolo 170878

Protocolo 170752

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022-UGPE. PARTES: UGPE e a EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2022-UGPE, por mais 12 (doze) meses, com término em 18/03/2025, conforme justificativa técnica da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 18/03/2024 a 18/03/2025. VALOR: R$ 17.892,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 15.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.5.01.1600.0000.0000, ND: 33904004, conforme Nota de Empenho nº 2024NE0000106, emitida em 14/03/2024, no valor de R$ 2.982,00, o restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.0006 81/2024-09-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 054/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 18 de março de 2024.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 170788

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.000773/2024/48-SIGED-FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , Licença Especial do servidor Antônio Magela Tavares - Médico desta FMT-HVD, mat. nº 153.969-8D no período de 08 / 03 / 2024 a

PORTARIA Nº. 39 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.3.06086EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 01 de julho de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 21/9288, REDINE CLAUDIO XAVIER, no cargo de Técnico em Agropecuária, 3° Classe, Referência “A”, Matrícula 113.569-4B, do Quadro de Pessoal Permanente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOS AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM, com proventos integrais do Vencimento Base no valor R$ 1.330,04 (mil, trezentos e trinta reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 2°, da Lei n° 5.928/22; mais R$ 20,65 (vinte reais e sessenta e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 3°, §7°, da Lei n° 3.503/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; acrescido de R$ 3.325,11 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais e onze centavos), de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3°, §1°, da Lei n° 3.503/10, alterado pelo artigo 2°, da Lei n° 5.928/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.675,80 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), mensais.

Manaus, 22 de fevereiro de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 170698

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO