DOEAM 18/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 18 de março de 2024 29

PORTARIA N ° 411 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 2064/2023 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2023.T.04234EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 777/2022, publicada no DOE do dia 26 de maio de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da PMAM, ANTENOGENES RODRIGUES RABELO, falecido em 01/10/2021, na graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 155.066-7B, proventos de aposentadoria no momento do óbito no valor de R$ 7.983,48 (sete mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.518,51 (sete mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, I, da Constituição Federal, seja pago a RAILAN ALMEIDA RABELO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 20/05/2027, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.828,99 (dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. ALAN DELON ALMEIDA RABELO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 31/10/2024, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.828,99 (dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. LIEGENE ALMEIDA RABELO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 13/05/2037, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.828,99 (dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.

Manaus/AM, 06 de março de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 480 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial de Reversão de Aposentadoria n. 003/2023 da Junta Médica do Estado e o que mais consta do processo nº 2019.3.01987R1, resolve: REVERTER para atividade, nos termos do artigo 28, §§1º e 2º da Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986, c/c artigo 41, §1º da Lei Complementar de 30/01, PAULO SÉRGIO CORDEIRO CARNEIRO, aposentado por meio da Portaria n. 1.973/2021- AMAZONPREV, no cargo Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “C”, matrícula n. 180.609-2A, do Quadro de Pessoal da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 425 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01054EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEFAZ, UBIRAJARA SALES VIEIRA, falecido em 12/01/2024, no cargo de Técnico da Fazenda Estadual, 2ª Classe, Padrão V, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 42.345,00 (quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 28.648,78 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a CLEIRE PINHEIRO VIEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 476 / 2024 - PROCESSO Nº 2022.O.07020EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da PMAM, ANTENOGENES RODRIGUES RABELO, falecido em 01/10/2021, no posto de 3º Sargento, Matrícula nº. 155.066-7B, cujos proventos totalizava o valor de R$ 7.983,48 (sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.486,98 (oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos), já corrigido pelos índices do RGPS 2024, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a RAILAN ALMEIDA RABELO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, da data do óbito até 20/05/2027, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.121,75 (dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. ALAN DELON ALMEIDA RABELO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, da data do óbito até 31/10/2024, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.121,75 (dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. LIEGENE ALMEIDA RABELO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, da data do óbito até 13/05/2037, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.121,75 (dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA, companheira, benefício de pensão, por 15 (quinze) anos, ou seja, até 01/10/2036, no percentual de 25%, no valor mensal de R$ 2.121,75 (dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo 0600730-90.2022.8.04.3400.

Manaus, 13 de março de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 170702

Manaus-Am, 07 de março de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#170710#29#174217/> Protocolo 170710

PORTARIA Nº. 453 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01476EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, ANDRE LUCIO OLIVEIRA DA SILVA, falecido em 16/02/2024, no cargo de PROFESSOR PF20-ESP-III-3ª CLASSE-REF. A, matrícula nº. 209.462-2-F, cuja remuneração totalizava o valor de R$ R$ 2.872,34 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.872,34 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA SERRAO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze) anos até a data limite 16/02/2039, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 4582024 - PROCESSO Nº 2024.7.00658EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, MEIRENE MAGALHAES DA COSTA SEABRA, falecida em 12/12/2023, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe - Ref. D1, matrícula nº. 187.827-1A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.124,35 (três mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.141,53 (três mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), devidamente atualizado pelo índice

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO