DOEAM 01/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 01 de março de 2024

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 022 / 2024 -CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora PRISCILLA OLIVEIRA DE SOUSA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 233.460-7A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

JOSEANE SOCORRO AMAZONAS DA SILVA , cargo AUXILIAR DE SERV. GERAIS, matrícula nº 147.927-0 A, referente ao período de 01/11/1993 a 31/12/1995.

Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 087/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.036895/2023-59/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora PRISCILLA OLIVEIRA DE SOUSA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora PRISCILLA OLIVEIRA DE SOUSA , Professor PF40. LPL-IV, matrícula nº 233.460-7A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora PRISCILLA OLIVEIRA DE SOUSA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 233.460-7A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 20 de fevereiro de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.007358/2024-82/ SEDUC/SIGED,

CONCEDER a prorrogação da licença para acompanhamento de cônjuge, a contar de 01.04.2024 a 31.03.2025, ao (à) servidor (a) FABIANE NUNES MACHADO , PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 205261-0B, nos termos do artigo 114, parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 1778/87.

Manaus, 28 de fevereiro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 168919

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 034/2024-GEFOP/SEDUC/SIGED,

RESCINDIR o Contrato de Trabalho, nos termos do Artigo 9º , item II da Lei nº 2607, de 28/06/2000, dos servidores abaixo relacionados:

Michael Saulo Correa Cuadal , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 140.267-6F, a contar de 31.12.2023;

Ivana Pinto Valente , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 264.876-8A, a contar de 31.12.2023;

Mediam Antunes Vilacio - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 220.577-7B, a cpmtar de 31.12.2023 220.577-7B.

Manaus, 27 de fevereiro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

Protocolo 168921

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.005887/2024-41/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 073/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR o(a) servidor(a) CLEUDSON DA SILVA JANUARIO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula n° 245959-0A, da função de Secretário Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral João Carlos Pereira dos Santos (Simbologia FGSI-1), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Tabatinga, a contar de 16/02/2024.

II. DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor(a) PATRICIA FELIX QUEIROZ , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula n° 227636-4A, a contar de 16/02/2024.

Manaus, de 29 de fevereiro de 2024.

Secretária Executiva Adjunta do Interior

Protocolo 168922

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO