DOEAM 27/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de março de 2024 15

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de março de 2024.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado ao servidor BENÍCIO DA PENHA TORRES FILHO , Agente Administrativo, matrícula nº. 123.139-1A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de março de 2024.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade Habitual imputado ao servidor EDER FRANCISCO HERCULANO LEITE , Técnico de Enfermagem, Matrícula N.º 192.171-1A, do Quadro Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON , da Secretaria de Estado de Saúde- SES - AM nos termos do artigo 179, da Lei Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de março de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado ao servidor JOSE ELMAR OLIVEIRA BARRETO , Vigia, matrícula nº. 181.543-1A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação de Desporto Escolar - SEDUC - AM , nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de março de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado ao servidor JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA , Professor Integrado, Matrícula N.º 166.429-8 A/B do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação de Desporto Escolar - SEDUC / AM , nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de março de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado ao servidor MÁRIO DA SILVA NEVES , Vigia, Matrícula N.º 179.962-2 B do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , nos termos do artigo 179, da Lei Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de março de 2024.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado ao servidor EDSON GOMES DA CRUZ JUNIOR , Agente Administrativo, Matrícula N.º 240.523-7 A do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES / AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de março de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o ilícito administrativo imputado ao servidor JOÃO VICENTE OLIVEIRA DE AZEVEDO , Médico Veterinário, Matrícula N.º 157.245-8D do Quadro Suplementar da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF , nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de março de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado a servidora CÉLIA REGINA XIMENES DE LIMA , Auxiliar de Enfermagem, Matrícula N.º 159.765-5B do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de março de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado a servidora SILVIA CAROLINA BINDÁ FIGUEIREDO , Agente Administrativo, Matrícula N.º 247.181-7A do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES / AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de março de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

APROVAR , por maioria absoluta de votos dos Membros Integrantes deste Colegiado, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a pena de DEMISSÃO da servidora CAMILA ASSIS FERNANDES , Enfermeiro, Matrícula N.º 236.441-7A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , por Abandono de Cargo, por ausentar-se do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem comprovação legal, com fundamento no art. 156, III c/c art. 149, II e, art. 161, II, § 1º da Lei N.º 1.762/86, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 172284

Protocolo 172118

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO