DOEAM 27/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de março de 2024 59

CONSIDERANDO a necessidade com descentralização de crédito orçamentário (destaque), para atender de aquisição de móveis para as Escolas Estaduais da Floresta, nas modalidades de ensino: fundamental e médio;

CONSIDERANDO a instituição do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar - PROMOVE, por intermédio da Lei nº 3.453 de 10 de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS e o Parecer nº 0682/2024-ASSJUR/SEDUC, constantes no Processo nº 01.01.028101.000404/2024-12/SEDUC/SIGED;

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS , no valor de R$ 1.321.290 , 00 (Um milhão, trezentos e vinte um mil, duzentos e noventa reais) dividido em duas parcelas de R$ 660.645 , 00 (seiscentos e sessenta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), a serem destacadas no presente exercício, conforme Plano de Trabalho, para fins aquisição de Móveis Escolares, para atender as Escolas Estaduais da Floresta, nas modalidades de ensino: fundamental e médio, através do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar - PROMOVE, executado pela ADS.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Suprimento e Logística - DELOG a adoção das medidas administrativas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados; Art. 3º - CUMPRE à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30.12.2024, observando a legislação aplicável.

Manaus, 27 de março de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 172324

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 16/11/2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Professores para o exercício de 2024, através do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 0965/2024 - ASSJUR/SEDUC, de 15/03/2024;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.034687/2023-15-SEDUC/ SIGED e o Plano de Trabalho aprovado, apresentado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM;

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, no valor de R$ 2.837.250,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), destinados a cobrir despesas com a contratação de Professores para o exercício de 2024, por meio do Processo Seletivo Simplificado, através de contratação temporária, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas-DGP/ SEDUC e ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira/DEFIN a adoção das medidas necessárias para o acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;

Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30/12/2024, observando a legislação aplicável.

Manaus, 27 de março de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o que constam nos Decretos de 17 e 23 de agosto de 2023, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições de mesmas datas, respectivamente, e

CONSIDERANDO o teor do Memo nº 096/2023-GEFOP/SEDUC/SIGED.

ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 26 de março de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 172329

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 05 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em edição de mesma data; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 042/2024-GEFOP/SEDUC/SIGED,

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO