DOE 27/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
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ANEXO V DOEDITAL Nº01/2024 – SEAS/SPS, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Tabela da denominação dos Títulos com suas respectivas pontuações. Pontuação para o cargo de Analista Socioeducativo
| ITEM | DENOMINAÇÃO DO TÍTULO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|
| 1 | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em área com relacionamento com a opção do candidato no Concurso. (máximo: 1 diploma). | 9,00 |
| 2 | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em área com relacionamento com a opção do candidato no Concurso. (máximo: 1 diploma). | 6,00 |
| 3 | Certificado de conclusão de Curso de Especialização em área com relacionamento com a opção do candidato no Concurso. (1 ponto por certificado, máximo 2 certificados). |
6,00 |
| 4 | Exercício de atividade autônoma e (ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções relacionados ao cargo/especialidade a que concorre. Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência, conforme exposto a seguir: - Mínimo de 1 ano completo: 1,0 ponto; - 2 anos completos: 2,0 pontos; - 3 anos completos: 3,0pontos. |
9,00 |
| TOTAL | 30,00 | |
| Pontuação para o cargo de Socioeducador | ||
| ITEM | DENOMINAÇÃO DO TÍTULO | VALOR MÁXIMO |
| 1 | Certificado de conclusão de Curso de Especialização em área com relacionamento com a opção do candidato no Concurso. (1 ponto por certificado, máximo 2 certificados). |
6,00 |
| 2 | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento. (máximo: 1 diploma). | 3,00 |
| 3 | Certificado de conclusão de Curso de curta duração em área com relacionamento com a opção do candidato no Concurso com carga horária igual ou superior a 60h pelo SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e/ou Instituições correlatas ao Sistema Socioeducativo. (0,5 ponto por certificado, máximo 6 certificados). |
9,00 |
| Exercício de atividade autônoma e (ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções relacionados ao cargo/especialidade a que concorre. Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência, conforme exposto a seguir: |
||
| 4 | - Mínimo de 1 ano completo: 1,0 ponto; - 2 anos completos: 2,0 pontos; - 3 anos completos: 3,0 pontos; |
12,00 |
- 4 anos completos: 4,0pontos. |
||
| TOTAL | 30,00 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSOS Nº47011.006014/2023-76, 47011.004753/2023-23, 47011.005063/2023-91, 47011.004925/2023-69, 47011.005850/2023-33, 47011.001662/2022-55, 47011.001921/2022-48, 47011.001663/2022-08, 47011.004810/2023-74, 47011.005346/2023-33, 47011.005941/2023-79, 47011.005857/2023-55, 47011.005856/2023-19, 47011.005859/2023-44, 47011.005858/2023-08, 47011.005347/2023-88, 47011.005942/2023-13, 47011.005707/2023-41, 47011.001621/2022-69, 47011.005532/2023-72, 47011.005817/2023-11, 47011.006030/2023-69, 47011.004943/2023-41, 47011.005616/2023-14, 47011.005776/2023-55, 47011.000203/2024-16, 47011.005969/2023-14, 47011.005348/2023-22, 47011.005034/2023-20, 47011.005851/2023-88, 47011.001661/2022-19, 10060669/2022, 00597289/2023, 01227256/2023, 00742467/2023, 00468667/2023
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos acima mencionados, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), atinente a concessão de diárias nos anos 2022 e 2023, para os temporários relacionados no Anexo Único deste termo, sem a emissão de nota de empenho no valor total da dívida; CONSIDERANDO o fim do exercício financeiro de 2023; CONSIDERANDO que existe valores pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar os valores mencionados no Anexo Único deste termo, necessários para a quitação das obrigações do Estado referente a Despesa de Exercício Anterior aos temporários relacionados no Anexo; Art. 2º A despesa decorrente do presente reconhecimento de dívida correrá por conta de dotação orçamentária destinada a Despesa de Exercício Anterior (47100004.08.122 .421.20206.03.339092.01.5009100000.0); Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 22 de março de 2024. Roberto Bassan Peixoto. SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
| PROCESSO | NOME | VALOR | |
|---|---|---|---|
| 47011.005942/2023-13 | JOSÉ JACKSON BISPO DE MENDONÇA | R$ 110,39 | |
| 47011.005941/2023-79 | FELIPE TÁVORA DE OLIVEIRA | R$ 110,39 | |
| 47011.005856/2023-19 | JOSÉ NATALIO FAUSTINO PEREIRA | R$ 36,80 | |
| 47011.005859/2023-44 | ANTÔNIO SAVIO VASCONCELOS FREITAS | R$ 30,66 | |
| 47011.005857/2023-55 | FRANCISCO DE AGUIAR OLIVEIRA | R$ 36,80 | |
| 47011.005858/2023-08 | ALAN DAMASCENO DA SILVA | R$ 30,66 | |
| 47011.005817/2023-11 | MARIO ANTONIO LIMA CARDOSO | R$ 294,38 | |
| 47011.005707/2023-41 | |||
| 47011.005348/2023-22 | ALCIDES LIMA BRITO | R$ 32,41 | |
| 47011.005616/2023-14 | SEBASTIÃO ISMAEL FERREIRA VENANCIO | R$ 66,24 | |
| 10060669/2022 | |||
| 47011.005346/2023-33 | HILDA MAYARA LIMA SANTOS | R$ 32,41 | |
| 47011.004810/2023-74 | RENATO MIKAEL FELIX FERNANDES | R$ 110,39 | |
| JUAREZ SOUSA ROCHA DA SILVA | R$ 110,39 | ||
| 47011.005034/2023-20 | WELLINGTON FRANCA DO NASCIMENTO | R$ 993,54 | |
| 47011.006030/2023-69 | JOSÉ LOPES COSTA | R$ 64,40 | |
| 47011.005969/2023-14 | |||
| 47011.005776/2023-55 | EDINEIA FERREIRA MIRANDA | R$ 272,29 | |
| 47011.004925/2023-69 | ERASMO DE SOUSA LIMA JÚNIOR | R$ 331,18 | |
| 47011.005063/2023-91 | PEDRO RUBENS BEZERRA BARROS | R$ 1.950,28 | |
| 47011.004943/2023-41 | |||
| 47011.005817/2023-11 | |||
| 47011.005707/2023-41 | |||
| 47011.005347/2023-88 | VITORIA REGILLA SOARES DE LACERDA | R$ 66,45 | |
| 47011.001621/2022-69 | |||
| 47011.005851/2023-88 | JÚLIO CÉSAR ALMEIDA DE ALBUQUERQUE | R$ 42,92 | |
| 47011.005850/2023-33 | FRANCISCO CAMILO DE AMORIM MELO | R$ 42,92 | |
| 47011.001663/2022-08 | AMANDA ALVES DOS SANTOS | R$ 34,04 | |
| 47011.001661/2022-19 | JOÃO PAULO ALVES DA SILVA | R$ 32,20 | |
| 47011.001662/2022-55 | LISSANDRA FELIX LIMA | R$ 34,04 | |
| 47011.001921/2022-48 | CARLOS SERGIO PINHEIRO DA COSTA | R$ 30,67 | |
| 47011.004753/2023-23 | LUANA QUENTAL LEONDAS DA CRUZ | R$ 110,39 | |
| 47011.000203/2024-16 | CICERA WILLIANA FEITOSA DE LIMA | R$ 30,67 |