DOE 27/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº079/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO , ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Itapipoca, no dia 01/04/2024, a fim de participar de reunião sobre o Projeto SRH nas Escolas, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de maço de 2024. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°03/2024

PROCESSO N°: 29001.000152/2024-60. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 211,40 (duzentos e onze reais e quarenta centavos) referente à fatura de dezembro de 2023, apresentada a esta secretaria em decorrência de execução ao Contrato nº 09/SRH/CE/2023, cujo objeto é a Contratação de Serviços de computação em nuvem, homologados e disponibilizados no Marketplace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e/ou SaaS, incluindo Serviços Especializados sob demanda, por um período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: conforme o NUP em referência, a solicitação de pagamento fundamenta-pela não ocorrência do empenho da fatura de dezembro de 2023 até o prazo de 13/12/2023, data-limite para empenhos no ano de 2023. Os serviços do Contrato nº 09/SRH/CE/2023 foram executados mas o contrato somente foi publicado em DOE/CE em 14/12/2023, inviabilizando o empenho. Isto posto, tal motivo enseja a necessidade de reconhecimento da dívida de despesa de exercício anterior. CREDOR: EMPRESA DE TECNOLOGIA DO CEARÁ – ETICE . VALOR: R$ 211,40 (duzentos e onze reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.126.421 .20296.03.339092.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64, Art. 37 e Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, art. 1º do Decreto nº 62.115/1968 e Parecer Jurídico. Assinado em Fortaleza – CE,21 de março de 2024, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº027/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA , matrícula 300001.0.2, a viajar à cidade de João Pessoa-PB., no período de 25 a 27/03/2024, com o objetivo de participar do “Seminário Internacional de Segurança Hídrica para o Nordeste”. Salientamos que diárias e passagens serão custeadas pelo Banco Mundial, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 20 de março de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.020153/202415, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOSE RUBENS BEZERRA SILVA , matrícula 30012291, ocupante do cargo de Assistente de Gestão da Saúde, (Grupo Atividades Técnico Administrativo da Saúde - ADS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 18 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.006878/202492, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) GERALDO COSME DE ANDRADE JUNIOR , matrícula 30015495, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 21 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.017603/202484, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ANTONIO DIEGO MOURA , matrícula 30011740, ocupante do cargo de Assistente de Gestão da Saúde (Grupo Atividades Técnico Administrativo da Saúde - ADS), lotado(a) no Hospital Geral dr. Cesar Cals de Oliveira / HGCCO, a partir de 11 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.006447/202426, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ELMANA LUCY CONCEICAO SOUZA , matrícula 30005384, ocupante do cargo de Assistente de Gestão da Saúde (Grupo Atividades Técnico Administrativo - ADS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 01 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE