DOE 27/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|80|DIÁRIO OFICIAL DO|ESTADO|| SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS|MARÇO
DESPES|DE 2024
AS PAGAS| |---|---|---|---|---|---| |DESPESA
|S COM AÇÕES E SERVIÇOS
|DOTAÇÃO|DOTAÇÃO


LIQUIDADAS||| |PÚBLIC
SUBFUNÇÃ|OS DE SAÚDE (ASPS) – POR
O E CATEGORIA ECONÔMICA|
INICIAL|ATUALIZADA
(C)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C)
X 100|ATÉ O
BIMESTRE
(F)|
% (F/C)
X100| |Despesas Corre|ntes|-|-
-
-
-
-||-
-| |Despesas de Ca|pital|-|-
-
-
-
-||-
-| |OUTRAS SUBF|UNÇÕES (XI)|1.072.764.519,00|962.205.049,42
183.284.297,13
19,05
180.069.720,62
18,71|152.766.402,|01
15,88| |Despesas Corre|ntes|1.065.452.519,00|954.893.049,42
183.273.671,85
19,19
180.059.095,34
18,86|152.755.776,|73
16,00| |Despesas de Ca|pital|7.312.000,00|7.312.000,00
10.625,28
0,15
10.625,28
0,15|10.625,|28
0,15| |TOTAL (XII)
XI)4|= (V + VI + VII + VIII + IX + X +|4.986.554.006,00|4.988.742.525,00
553.628.954,76
11,10
483.051.502,27
9,68|442.669.298,0|0
8,87| |A|PURAÇÃO DO CUMPRIMENTO|DO LIMITE MÍ|NIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS
(D)
DES
LIQU|PESAS
IDADAS
(E)|DESPESAS
PAGAS (F)| |Total das Despes
(-) Restos a Paga|as com ASPS (XIII) = (XII)
r Não Processados Inscritos Indevidam|nte no Exercício se|553.628.954,76
48
m Disponibilidade Financeira (XIV)
-|3.051.502,27
-|442.669.298,00
-| |
(-) Despesas Cu
Anteriores (XV)
(-) Despesas Cus
(=) VALOR AP
Despesa Mínima
|
steadas com Recursos Vinculados à P
teadas com Disponibilidade de Caixa V
LICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XI
a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV
|
arcela do Percentua
inculada aos Restos
V - XV - XVI)
) x 12% (LC 141/20
|

l Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
-
a Pagar Cancelados (XVI)
-
553.628.954,76
48
12)
68
|
-
-
3.051.502,27
7.062.100,27|
-
-
442.669.298,00| |Despesa Mínima
Diferença entre o
|a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV
Valor Aplicado e a Despesa Mínima a
|) x % (Constituição
ser Aplicada (XIX)
|Estadual)
= (XVII (d ou e) - XVIII)¹
(204|.010.598,00)|-| |Limite não Cum
PERCENTUA
EM ASPS(XV|prido(XX)=(XIX) (Quando valor for i
L DA RECEITA DE IMPOSTOS E
II / IV)*100(MÍNIMO DE 12% CO|nferior a zero)
TRANSFERÊNC
NFORME LC N°|IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO
141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)|8,44|| |CONTROL
MÍNIMO N
PARA FINS
CON|E DO VALOR REFERENTE AO P
ÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIO
DE APLICAÇÃO DOS RECURSO
FORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC|ERCENTUAL
S ANTERIORES
S VINCULADOS
141/2012|
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO
INICIAL (NO
EXERCÍCIO
ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS (K|SA
(NÃO
(L) =
)|LDO FINAL
APLICADO)¹
(H - (I OU J))| |Diferença de lim
Diferença de lim
Diferença de lim
TOTAL DA
EXERCÍCIO|ite não cumprido em 2023
ite não cumprido em 2022
ite não cumprido em Exercícios Anterio
DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
S ANTERIORES(XXI)|res
CUMPRIDO EM|
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR||| |||VALOR|RPNP
VALOR||DIFERENÇA
ENTRE O| |EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²|VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)|
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) = (N-M),
SE<0,
ENTÃO (O)
= 0|TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)

INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)

INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O
+ Q)) SE < 0,
ENTÃO (R)
= (0)
TOTAL DE
RP PAGOS
(S)
TOTAL DE
RP A
PAGAR (T)|TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)|
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E
O TOTAL
DE RP
CANCELADOS
(V) = ((O +
Q) - U))| |Empenhos de
2024 (regra
nova)|687.062.100,27
483.051.502,27|0,00|||| |Empenhos de
2023 (regra
nova)|3.361.321.934,72 4.657.368.915,49|1.296.046.980,77|187.431.008,42
0,00
123.081.949,45
61.383.251,48|2.965.807,49|1.293.081.173,28| |Empenhos de
2022 (regra
nova)|3.200.598.019,04 4.528.247.844,51|1.327.649.825,47|197.759.824,51
0,00
179.384.476,34
3.557.288,66|14.818.059,51|1.312.831.765,96| |Empenhos de
2021 (regra
nova)|2.805.139.348,38 3.665.183.321,57|860.043.973,19|100.863.732,68
0,00
94.264.244,85
0,00|6.599.487,83|853.444.485,36| |Empenhos
de 2020 e
anteriores6|13.947.549.244,33 17.337.947.881,18|3.390.398.636,85|469.215.101,35
0,00
392.453.415,10
0,00|76.761.686,25|3.313.636.950,60| |TOTAL DOS
|RESTOS A PAGAR CANCELADO
|S OU PRESCRI
|TOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRIME
|NTO DO LIMI
|TE(XXII)
| |TOTAL DOS
TOTAL DOS|RESTOS A PAGAR CANCELADO
RESTOS A PAGAR CANCELADO|S OU PRESCRI
S OU PRESCRI|TOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIORQUE AFETARAM O CUMPRI
TOS NO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMI|MENTO DO L
TE(XXIV) =(X|IMITE(XXIII)
XII - XVIII)|