DOE 26/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
179
| INSCRIÇÃO | NOME | CARGO | PROCESSO JUDICIAL Nº |
|---|---|---|---|
| 389936 | JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE MESQUITA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA | - |
| 392202 | JOÃO VIEIRA PEIXOTO JÚNIOR | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA MECÂNICA | - |
| 474495 | JONAS PINHEIRO DA SILVA |
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA ELÉTRICA |
- |
| 463123 | JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO | - |
| 387677 | JOSÉ DE NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS |
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA |
- |
| 405528 | JOSÉ ÍTALO PINHEIRO | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA ELETRÔNICA | - |
| 388768 | JUAN OLIVEIRA BARROCAS | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA MECÂNICA | - |
| 389106 | LITARDO HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA CIVIL | - |
| 498733 | LÍVIO PIRES DE CARVALHO MELO | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA CIVIL | - |
| 403394 | MAURICÉLIO OLIVEIRA DE LIMA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO | - |
| 424391 | MIKAEL RITLAY NOGUEIRA DE ALMEIDA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO | - |
| 498550 | PAULA ARAGÃO LIMA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA | - |
| 400761 | PAULO ROBSON MELO COSTA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA ELÉTRICA | - |
| 388683 | PAULO WESNEY COSTA TAVARES DE OLIVEIRA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA ELÉTRICA |
- |
| 478032 | RAFAELA CARVALHO DE ANDRADE | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA | - |
| 495791 | RAFAEL FERREIRA MORENO | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - FÍSICA | - |
| 387822 | RAFAEL ROBERTO CARDOSO BASTOS | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ÁREA DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA | - |
| 393131 | RAFAEL PERCINIO GONÇALVES DE OLIVEIRA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA CIVIL | - |
| 395763 | RAFAEL DA SILVA DE SOUSA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA ELÉTRICA | - |
| 396075 | RODRIGO BARRETO ROSADO DE MIRANDA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA MECÂNICA | - |
| 387818 | RODRIGO LINS MENDES LOBO | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - FÍSICA | - |
| 397597 | RODRIGO SADAMI OKUMA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO | - |
| 497153 | RONALDO MARTINS EVANGELISTA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - CIÊNCIAS CONTÁBEIS | - |
| 482768 | SAMIR COUTINHO COSTA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ANÁLISE DE SISTEMAS / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO | - |
| 392524 | VITOR CARLOS SANTIAGO BARRETO | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - ENGENHARIA CIVIL | - |
| 388661 | WESLEY SOUSA DA SILVA | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - CIÊNCIAS CONTÁBEIS | 0207637- 07.2022.8.06.0001 |
| 399438 | YURI ROMEIRO GUEDES | PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - CIÊNCIAS CONTÁBEIS | - |
| 446100 | AVELINO JOSÉ CAVALCANTI BISNETO | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | 0289788- 64.2021.8.06.0001 |
| 482775 | GERMANA BARROS OLIVEIRA DE FREITAS ALBUQUERQUE |
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | - |
| 403232 | IVES MAIA PINHEIRO | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | - |
| 388301 | IZADORA ALENCAR NOGUEIRA | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | - |
| 405580 | JOÃO NORIVAL LIMA JÚNIOR | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | - |
| 463887 | JOSÉ NILTON DE AZEVEDO RODRIGUES | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | - |
| 405475 | LÍVIA MARIA BARBOSA LIMA | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | - |
| 467384 | MARIA REGINA MACEDO CAMPOS | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | - |
| 387515 | MAURÍCIO SANTOS BEZERRA COUTO | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | - |
| 406103 | NATÁLIA MARTINS FALCÃO GOUVEIA | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | - |
| 497939 | REJELOS CHARLES AGUIAR LIRA | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I |
- |
| 391840 | RENATA LIA CAVALCANTE DA COSTA | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | - |
| 473592 | SÉRGIO RICARDO FLORÊNCIO LIMA | MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I | - |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME – CNPJ N.º 09.056.231/0001-91; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários e equipamentos para delegacia de narcóticos (gaveteiro volante com 3 gavetas), visando o fortalecimento e modernização das atividades de investigação da Polícia Civil do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230012-SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.006245/202399; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 13/2024 – SSPDS (SACC 1308561) será de 8 (oito) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 9.940,00 (nove mil novecentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos do Convênio 916337/2021, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1122/ PF 000010082024I), conforme a seguinte classificação orçamentária: 10100001.06.181.196.10999.03.449052.1.7002200082.1; DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Srª. Maria Heliane Batista Bessa – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 18 de março de 2024.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4525/2023 - PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4525/2023 , no valor total de R$ 16.336,61(dezesseis mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.016396/2023-55 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 18 de março de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2024
PROCESSO Nº10001.002303/2024-96
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº. 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Aguanambi, Aeroporto, Fortaleza/Ce, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, nomeado por meio do D.O. de 05/01/2023, com competência para tal ato conforme Portaria nº 0095/2023-GS D.O. de 12/01/2023; CONSIDERANDO as informações discriminadas no Processo nº 10001.002303/2024-96 , referente a solicitação de pagamento à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n°. º 07.040.108/0001-57, estabelecida na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030, Vila União, CEP n.º 60.422-901, Fortaleza/CE, uma vez que não foi possível o pagamento total dos serviços prestados no mês de dezembro de 2023 do Contrato Administrativo nº 13/2023 - SSPDS, em virtude do aumento no consumo do serviço de água e esgoto; CONSIDERANDO que o serviço foi devidamente fornecido, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809 de 18 de dezembro de