DOE 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº059/2024 PROCESSO NUP: 10011.007612/2023-52

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.007612/2023-52, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no dia 25 de dezembro de 2023, na cidade de Parambu-CE, pelo servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS , matrícula nº 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.13.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº061/2024

PROCESSO NUP: 10011.004660/2023-99

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.004660/2023-99, relativo ao pagamento de quatro diárias e meia devida, com acréscimo de 40%, que viajou com a finalidade de Participar do Curso de Sobrevivência Policial, nos dias 07 a 11 de agosto de 2023, na cidade de Fortaleza-CE, pelo servidor DAYVID PEREIRA DE ALMEIRA , matrícula nº 000.234-1-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Canindé-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 408,42 (quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.10.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1011/2023 – DG/AESP/CE – CORRIGENDA NUP: 10041.002176/2023-78 No Diário Oficial do Estado do Ceará Nº 224, de 30 de novembro de 2023, que publicou a PORTARIA Nº 1011/2023 - DG/AESP|CE referente à Matrícula de 08 (oito) profissionais de Segurança Pública no CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS – (PERÍODO 12.09 A 15.09.2023). Onde se lê: Resolve matricular os 08 (oito) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS – (PERÍODO 12.09 A 15.09.2023). CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS – (PERÍODO 12/09 A 15/09/2023) Local: Fortaleza/CE Período: 12/09/2023 a 15/09/2023 Carga-Horária: 20h/a

Leia-se: Resolve matricular os 10 (dez) Profissionais de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS – (PERÍODO 12.09 A 15.09.2023). CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS – (PERÍODO 12/09 A 15/09/2023) Local: Fortaleza/CE Período: 12/09/2023 a 15/09/2023 Carga-Horária: 20h/a

Fortaleza, 18 de março de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC - PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº218/2024 NUP 10041.000867/2024-18 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR, AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 – Grupo 04 – REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000867/2024-18, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.

Leonardo D Almeida Couto Barreto

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°218/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023

TOTAL DE H/A PORTARIA: 34 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.482,68