DOE 22/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1778

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1778/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais. gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2024.

Raimundo Lima de Souza

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da Concorrência Pública Nacional n° 20230004, de interesse da Secretaria da infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT E OBRAS COMPLEMENTARES, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios e considerando o parecer técnico n°011/2024-CTO emitido pela SEINFRA, encaminhando à CCC através do Ofício N°0021/2024 – SEINFRA/SEXEC-LIO, datado de 07/03/2024, foi divulgado na sessão pública realizada em 15/03/2024, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – CONSÓRCIO QUANTA/ÍNTEGRA (ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA) e CONSÓRCIO TPF / SONDOTÉCNICA / GCA (TPF ENGENHARIA LTDA, GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.); PARTICIPANTES Habilitados – CONSÓRCIO CPP-GERENCIADOR SEINFRA (COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, PLANAL TECNOLOGIA, SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA e PLANAL ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO GER VLT CEARÁ (BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, MODERA ENGENHARIA LTDA, METROENG ENGENHARIA LTDA e SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), CONSÓRCIO GERIBELLO / PÓLUX (GERIBELLO ENGENHARIA LTDA e PÓLUX ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO KL ENGENHARIA – PINI – ENCIBRA (KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A., PINI GROUP BRASIL LTDA e ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA), CONSÓRCIO MAIA MELO/TEKHNITES/AGÊNCIA (AGÊNCIA E – GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA, MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e TEKHNITES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA), CONSÓRCIO VLT CEARÁ – SMF/NOVA ENGEVIX (NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A e SMF – SERVIÇOS METROFERROVIÁRIOS LTDA), CONSÓRCIO VLT FORTALEZA (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA) e TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei 8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2024.

Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230004 originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT E OBRAS COMPLEMENTARES, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias , até 24/05/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 25/03/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/03/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.

Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230008

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO da proposta da Concorrência Pública Nacional Nº 20230008-SPS originária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto a CONSTRUÇÃO DAS COBERTAS NAS QUADRAS DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL – CITS NOS BAIRROS DE JANGURUSSU, MUCURIPE, CONJUNTO CEARÁ, JOSÉ WALTER E SÃO BERNARDO, comunica a prorrogação e revalidação das proposta por mais 60 (sessenta) dias , até 24/05/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 25/05/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação da proposta, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/03/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das proposta libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2024.

Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2024

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA . OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento total de peças de reposição, baterias e mão de obra , para os nobreaks de 80Kva instalados no prédio da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230014-PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, o Processo n° 08532151/2023-PGE, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a parir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 107.988,00 (cento e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.421.20274.03.339040.1.7591200070.1 e 13200 002.03.126.421.20274.03.339030.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Elton Lima Maciel, Representante legal da CONTRATADA.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PROCESSO NUP 08012.002533/2023-01 INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , com relação ao ressarcimento financeiro de 1 (um) microcomputador HP Elitedesk 800GI, Series Busines Desktop Windows 7, de tombo nº 59060. O valor total é de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Em se tratando de despesa de exercício anterior, será reconhecida pelo Presidente do Conselho Diretor da ARCE, de acordo com os arts. 112 e 113, da Lei Estadual nº 9.809/1973. Fortaleza, 07 de março de 2024. José Roberto Sales de Aguiar

GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Reconheço a dívida informada.

João Gabriel Laprovitera Rocha PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR