DOE 20/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.060-188; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, nº 11, 2° andar, Centro de apoio II, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06.541-078; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 001/2021 da Universidade Federal do Sul da Bahia, seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº009/2021 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 132.300,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Início em 26/07/2024 e término em 25/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 07 de Março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Ana Paula Teixeira.

Carolina Soares Rocha COORDENADORA JURÍDICA DA ASJUR

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°175-A/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO , Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO , Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 06/2024 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - CE, referente à Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

06º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

PROCESSOS Nº09200/2023 E 01627/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 141/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 141/2023, PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 02.824.298/0001-80, sediada à Rua Epaminondas Frota, 420, Vila União, Fortaleza/CE, CEP 60420-000, titulada por Miguel Ângelo Martiniano Nogueira, CPF n° 172.735.363-34, neste ato representado por seu procurador Enilton Reinaldo Castelo Branco, CPF n° 110.015.853-72, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Enilton Reinaldo Castelo Branco, pela empresa PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°06/2024

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS , com sede e foro jurídico na cidade de Nova Russas - Ceará, na Rua Padre Francisco Rosa, n° 1388 Centro, CEP: 62.200-000, CNPJ N° 07.993.439/0001-01. Representado por sua. Prefeita, GIORDANNA SILVA BRAGA MANO. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 21, da Resolução n°751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 07 de MARÇO de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; Com ônus para a origem. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, a Sra. Giordanna Silva Braga Mano. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°11213/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 166/2023, Processo nº 11213/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.426.345/0001-26, estabelecida à SCN Quadra 4 Bloco B Sala 702, Parte 1251, na cidade de Brasília/DF, CEP 70.714-020, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 25, com o valor global de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 15 de março de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N°11213/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 166/2023, Processo nº 11213/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa COLDAR ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.218.036/0001-10, estabelecida à Rua Jose Avelino, nº 532 – A, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.060-360, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 01, 03 e 05, com os valores globais de R$ 83.805,12 (oitenta e três mil, oitocentos e cinco reais e doze centavos), R$ 159.551,28 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) e R$ 61.723,32 (sessenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 15 de março de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL