DOE 14/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024 43

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 015/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor ANDRE ABREU CARVALHO , matrícula nº 00708, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo -SP, no período de 04 a 08 de março do ano corrente, a fim de visita de benchmarking ao Porto de Santos para troca de experiências, acompanhamento de ações de manutenção e boas práticas, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.373,25 (Dois mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.164,09 (Três mil, cento e sessenta e quatro reais e nove centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 11 de março de 2024. Atenciosamente,

Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº04/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES LUCAS SAMPAIO MAIA, ocupante do cargo de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, matrícula de n.º 30000145 e IDALÍCIA ARAÚJO ESTRELA RODRIGUES, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Símbolo DNS-3, Matrícula 3000022-06 a viajarem ao município de Iguatu/CE, ambos no período de 28/02/2024 a 29/02/2024, com o objetivo de participarem do I Seminário Sobre Doenças Raras do Município de Iguatu, concedendo a cada um, o total 1,5 (uma e meia diárias), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento) sobre o valor total das diárias, perfazendo o total de R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), para cada servidor, e acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, CLASSE III do ANEXO I do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento desta Secretaria. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº57/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARTA EMÍLIA SILVA VIEIRA , ocupante do cargo de ASSESSORA ESPECIAL III, símbolo DNS-1, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 120959-1-0, a viajar à cidade de Brasília/DF no período de 13 a 14 de março do corrente ano, a fim de representar a Secretaria da Educação, nas reuniões de preparação com os Ministérios, sobre o Encontro G20, no Brasil, em 2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), totalizando o valor de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.751,24 (cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.942,87 (seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0302/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, considerando o Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, e ainda o Decreto nº 35.369, de 31 de março de 2023, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, de acordo com o resultado do processo de escolha e indicação de membros do Núcleo Gestor Escolar, homologado pela Portaria n° 1308/2023-GAB, publicada no DOE de 19/12/2023, informando, ainda, a data de nomeação ao cargo em questão e o tipo de mandato exercido. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO