DOE 13/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024 5

o Programa de Esporte Lazer para a população, despesas com obras rodoviárias e de edificações, programa de institucionalização e desenvolvimento de - políticas públicas para a juventude, obras de restauração de estradas vicinais municipais e requalificação de espaços públicos urbanos municipais. CONSIDE RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre projetos e atividades, para regularização fundiária, titulação e reconhecimento de imóveis rurais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos e atividades, para atender despesas com concessão de bolsas, promoção de eventos e encontros de qualificação nas regiões de saúde do Estado do Ceará, diárias e serviços gráficos para qualificações, repasse aos centros especializados em reabilitação na SRNOR, SRFOR, SRSUL, atender aquisição de medicamentos da assistência básica e secundária aos Municípios que aderem a compra centralizada do Estado, despesas com bolsa de trabalho, gratificações dos servidores da rede SESA e repasse ao Hospital polo - SOPAI nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março/2024, em atendimento a resolução CESAU, aquisição de equipamento - vitreófago - para o setor de oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza e atender as demandas da Santa casa. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas de Contratos de Gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para aquisição de materiais para manutenção de poços e dessalinizações instalados pela SOHIDRA e aquisição de computador, scanners, fragmentadoras de papel e relógio de ponto. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos e atividades, para Aquisição de microcomputadores e notebooks para desenvolvimento do projeto de infraestrutura complementar do laboratório de robótica do centro de referência em automação e robótica – Centauro. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para ampliação do sistema de abastecimento de água das localidades turísticas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para projeto de melhorias urbana e ambiental do Rio Maranguapinho. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, para modernização da gestão institucional do sistema de abastecimento de água do Estado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, entre projetos e atividades, para expansão de serviços sociais por meio dos planos participativos municipais, pagamento de indenizações e restituições, atender as despesas da unidade de gerenciamento do programa – UGP e aportes municipais dos CRAS implantados. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ – FIMPCE, para repasse e execução do Programa de Microcrédito Produtivo. DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, Departamento Estadual de Trânsito, Superintendência de Obras Públicas, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria da Cultura, Superintendência de Obras Hidráulicas, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Secretaria do Turismo, Secretaria das Cidades, Fundo Estadual de Saneamento Básico, Secretaria da Proteção Social e Fundo de Investimentos de Microcréditos Produtivo do Ceará. No valor total de R$ 236.353.532,64 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, de acordo com a Tabela abaixo, conforme os anexos I ao II.

Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e de Superávit Financeiro do exercício anterior.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO DO DECRETO Nº35.906, DE 13 DE MARÇO DE 2024

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 236.353.532,64

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS