DOE 13/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024

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serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de Outubro de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: I M PEREIRA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio com o intuito de atender as demandas da sede da Perícia Forense do Estado do Ceará e dos seus Núcleos Regionais, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o CoEP n° 2024/00749, e seus anexos, os preceitos do direito público, Decreto nº 35.341/2023, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.910,60 (Hum mil, novecentos e dez reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Ivanildo Moura Pereira - Representante Legal CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.780,00; PROCESSO Nº: 10011.001032 / 2024-32 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição de reagentes para uso no Núcleo de Química Forense (NUQFO), pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais ForensesCALF JUSTIFICATIVA: As técnicas empregadas nos núcleos da CALF utilizam conforme informado acima, vários reagentes na rotina para a identificação das substâncias apreendidas. Dessa forma, visando evitar a descontinuidade ou comprometimento com a qualidade nas perícias laboratoriais, sob pena de não produção de provas materiais que auxiliam de forma decisiva a perícia criminal nos levantamentos periciais, possibilitando uma análise precisa em amostras recebidas por este núcleo o que visa a melhoria na qualidade e quantidade das análises realizadas e, consequentemente, investigações policiais mais robustas e conclusivas, faz-se necessário e urgente a aquisição de reagentes para dar continuidade na realização das analises e liberação dos laudos periciais. É importante salientar que os reagentes descritos abaixo são preparados no Núcleo de Química Forense (NUQFO) da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF, no entanto, são essenciais para a Coordenadoria de Perícia Criminal - COPEC e Núcleos de Perícia Externa da Capital (NUPEX) e de todos os Núcleos do Interior do Estado do Ceará visto que são utilizados nas Perícias de Locais de Crime envolvendo a Suspeita de Adulteração de Chassis de Veículos. E, apesar de existir processo de aquisição desses reagentes em andamento sob o nº 10011.003879/2023-71 ele ainda se encontra em fase pré-licitatória. Desta forma, a aquisição desses reagentes é URGENTE, visto que encontram-se SEM ESTOQUE e a AUSÊNCIA DELES acarreta a PARALISAÇÃO das atividades dos Núcleos de Química Forense e Núcleos de Perícia Externa da Capital (NUPEX) e de TODOS os Núcleos do Interior do Estado do Ceará relacionadas as análises de adulteração de chassis veiculares e numeração de série de armas de fogo. VALOR GLOBAL: 2.780,00 ( dois mil e setecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inc. VIII da Lei Federal de n° 14.133/21. CONTRATADA: GLOBAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA DISPENSA: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº072/2024 - REPUBLICAÇÃO - NUP 10041.000399/2024-81 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador Acadêmico Pedagógico, símbolo DNS-2, na Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, unidade administrativa, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, HELANA DE PAULA NASCIMENTO DO CARMO, no período de 29 de janeiro a 31 de janeiro de 2024 e a servidora FRANCISCA ADEIRLA FREITAS DA SILVA – MAJ QOAPM, no período de 01 de fevereiro a 12 de fevereiro de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024. Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR-GERAL