DOE 12/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Resultado de Julgamento de Proposta de Preços. O Município de São Luís do Curu, por meio da CPL, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços Nº 2812.01.2023(contratação de empresa de engenharia especializada para gestão integral (operação e manutenção preventiva/corretiva, ampliação, reforma, melhoria e eficientização incluindo a elaboração de projetos executivos elétricos) do sistema de iluminação pública do Município de São Luis do Curu-CE). Empresas com propostas classificadas: 01 - J.A.P.H Iluminação Serviços Comércio Construções EIRELI, CNPJ Nº 11.502.581/0001-86, 02 - Bezerra e Braga Comercial LTDA, CNPJ Nº 00.404.524/0001-48 e 03 - MS Engenharia Projetos e Consultoria LTDA, CNPJ Nº 22.045.869-95, Gygawatt Servicos de Manutencao LTDA, CNPJ Nº 26.161.655/0001-35 e 04 -Savares Iluminação e Construções, CNPJ Nº 22.346.772/0001-12, por atenderem aos requisitos do Edital. Observando O Critério de julgamento disposto no Edital, a saber: Menor Preço Global, o presidente da CPL declarou vencedora a Empresa J.A.P.H Iluminação Serviços Comércio Construções EIRELI, CNPJ Nº 11.502.581/0001-86, com valor global de R$ 1.504.154,17 (um milhão, quinhentos e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), as demais empresas classificadas e seus valores seguem em anexo a ata no mapa de preços. O Presidente da Comissão de Licitações divulgou o Resultado e abriu o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93. São Luís do Curu – CE, 12 de março de 2024. Otacílio Pinho Junior - Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.221123-SEDUC – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO – DE 2024, A SER FORNECIDA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. Espécie: Adjudicação e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – BENEFICIÁRIA 01: VITORIA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA – EPP – CNPJ Nº 48.992.749/0001-99, com o valor de R$ 1.955.073,50 (Hum milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, setenta e três reais e cinquenta centavos) e BENEFICIÁRIA 02: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS PAIVA - ME – CNPJ Nº 22.982.072/0001-14, com o valor de R$ 2.628.412,50 (Dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). Perfazendo um, valor total de R$ 4.583.486,00 (Quatro milhões, quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais). Data da Homologação: 11/03/2024 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal n° 14.133/21. – Secretária Municipal de Educação Básica: Maria Eliane Maciel Albuquerque.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE CHAMADA PUBLICA – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Chamada Pública Nº CHP/01/100124/SME – Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da rede pública do município de Reriutaba/ CE – Habilitadas: 1° INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO; 2°ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIACHO DAS FLORES; 3° COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO TAQUARA COOPAFTA LTDA; 4° COOPERATIVA DE GENEROS ORGANICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE CEARENSE - NORTY ALIMENTOS – Razões da Decisão: Encontra-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 15/03/2024 às 09h30m – Agente de Contratação: Sâmia Leda Tavares Timbó .**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-291223-TP01 – O Ordenador de Despesas do Município de Frecheirinha/CE que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo OBJETO é a Reforma do Mercado Público Vandick Custódio de Azevedo na Rua Norberto Rodrigues no Centro de Frecheirinha-CE, conforme Projeto Básico em Anexo, vem HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente Processo Administrativo de Licitação, na Modalidade Tomada de Preços Nº PMF-291223-TP01, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor do(s) licitante(s) VENCEDOR e CLASSIFICADO: RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA , pelo VALOR GLOBAL de R$ 3.079.695,71 (Três Milhões, Setenta e Nove Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos). Ao setor competente para as providências de costume. Frecheirinha-CE, 08 de Março de 2024. Eudes Almeida Lima – Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento e Produção.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023/SME-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados a Interposição de Recurso da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombada sob o Nº 014/2023/SME-TP, tendo como OBJETO a Contratação de empresa para execução do projeto de reforma e ampliação da Escola José Patrocínio Braga na localidade de Jucá no Município de Cariré-CE, conforme orçamento anexo ao Edital. A Interposição de Recurso foi apresentada pela Empresa: VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME , contra a sua Inabilitação. Ficam todos os participantes intimados a apresentarem contrarrazões no prazo legal estabelecido no Art. 109, parágrafo terceiro da Lei nº 8.666/93, caso achem necessário. O referido recurso encontra-se disponível no endereço da Prefeitura Municipal e no Portal das Licitações do TCE-CE. Cariré-CE, 11 de Março de 2024. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 0603.01/2024 – O(A) Fundo Municipal de Assistência Social, através do(a) seu(ua) Pregoeiro, torna público que realizará as 09h, do dia 27 de Março de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 0603.01/2024. Objeto: Registro de Preços visando Futura e Eventuais Aquisições de material de consumo (expediente, limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios) para atender as necessidades dos programas vinculados a Secretaria de Assistência Social do Município de Moraújo. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com. br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Prefeito Raimundo Benicio, N° 535, Centro. Moraújo-CE, 12 de Março de 2024. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS E RESULTADO FINAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.06.09.2023 – SEINFRA – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia Quatro de Março de Dois Mil e Vinte e Quatro (04/03/2024) foram Abertos os Envelopes de Proposta de Preços da Concorrência Pública N° 001.06.09.2023 - SEINFRA, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA, das empresas Habilitadas. Sendo posteriormente encaminhado para análise do setor de infraestrutura. Teve como Resultado Final a Empresa VENCEDORA: CONSTRAM – CNSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA – DEMAIS, inscrita sob CNPJ Nº 72.432.727/000159, pelo VALOR GLOBAL de R$ 8.142.145,63 (Oito Milhões, Cento e Quarenta e Dois Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso o trâmite processual dará Prosseguimento em 21 de Março de 2024 . Russas-CE, 11 de Março de 2024. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.**

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - A SEC DE AGRICULTURA, REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 08H DO DIA 20/03/2024, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO COMPRAS. M2ATECNOLOGIA.COM.BR, DISPENSA Nº SARHMA-DL001/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARAGEM DE TERRA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA À DISPOSIÇÃO NA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ENDEREÇO: AV. FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEUCE, CEP 63.600-000 E NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR - HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES. TCE.CE.GOV.BR/ - HTTPS://WWW.SENADORPOMPEU.CE.GOV.BR/. INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected]. SENADOR POMPEU/CE, EM 08 DE MARÇO DE 2024 JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA AGENTE DE CONTRATAÇÃO