DOE 06/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024
Habilitação Volante, na cidade de Morada Nova, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 20/02/2024 a 21/02/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº565/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 4 | 1 | 330,00 |
| FABIANO DIAS DA SILVA | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 1 | 280,00 |
| JOSE MARCOS PEREIRA CANDIDO | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 1 | 280,00 |
| JOSE OSVALDO BARBOSA LIMA | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 4 | 1 | 330,00 |
| KALLINE MAGDA CAVALCANTE ANDRADE DE HOLANDA |
Presidente | 80,00 | 120,00 | 4 | 1 | 440,00 |
| TOTAL | R$ 1.660,00 |
*** *** * PORTARIA Nº625/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria nº2363/2023 de 12 de novembro de 2023, publicada no D.O.E de 16/02/2024, os Estagiários FABIO RUAN DE SOUZA BEZERRA e PEDRO LUCAS DE PAIVA SOUZA** , a qual concedeu Bolsa de Estágio no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte seis reais e sete centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004183/2024-91
CREDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL , inscrito no CNPJ n.º 07.817.778/0001-37, com sede na Rua Dr. Monte, n° 563, Bairro Centro – Sobral/CE, CEP:62.011- 2000. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, referente ao Contrato de Prestação de serviço n.º 04/2022, em razão da ausência de pagamento do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto no mês de janeiro de 2024, no importe de R$ 1.252,80 (um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). O imóvel, objeto do Contrato n.º 04/2022, situa-se no Posto CE 362, KM 145,6,CE-362 localidade Olho D´Água do Pajé, Sobral/CE e Posto em Taperuaba, localizado na CE – 362 KM 145, Sobral/CE e é destinado à instalação e funcionamento do Posto de Atendimento do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual – BPRE/CE de Sobral/CE. Considerando tratar-se de despesa reconhecida por este Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro nos arts. 22, § lº, do Decreto n. sº 93.872/1986 c/c arts. 78, 111, 112, 113 da Lei Estadual nsº 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 748/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.7531200070.1 tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva ORDENADORA DE DESPESA Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº67/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004305/2024-49
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA , inscrito no CNPJ n.º 23.406.012/0001-16, situado na rua João Luna, n° 12 A, Centro, Jucás/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA, referente ao Contrato n.º 216/2022, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no importe de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 567/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.02.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcant da Silva ORDENADORA DE DESPESA Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº77/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004723/2024-36
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARAGÃO LTDA, inscrito no CNPJ n.º 86.820.990/0005-53, situado à Avenida João Correia Dodo, n.º 87 B, Centro, Ocara/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARAGÃO LTDA, referente ao Contrato n.º 344/2022, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico técnico e prática de direção veicular referente ao Programa CNH Popular, no importe de R$ 1.340,00 0 (um mil, trezentos e quarenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 689/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.07.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcant da Silva ORDENADORA DE DESPESA Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO