DOE 04/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº043 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024

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Continuação Notas Explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2023 e 2022 da CENEGED contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações contábeis estão com seus clientes. apresentadas abaixo. Essas práticas foram aplicadas de modo consistente 5. Créditos com Terceiros - nos exercícios apresentados. a) Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e fornecedores e empregados 2022 e 2023: equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor e limites utilizados de conta garantida. O saldo utilizado Créditos com Funcionários de contas garantidas inclui-se em empréstimos no passivo circulante do TOTAL balanço, e compõe o saldo de caixa e equivalentes de caixa para fins de 6. Retenções Contratuais - demonstração dos fluxos de caixa. b) Contas à Receber - São registradas pelo valor faturado incluindo os respectivos impostos e ajustados ao valor presente quando o efeito deste for relevante. A provisão para créditos de liquidação duvidosa não foi constituída tendo em vista que a administração da entidade precisa implantar política de inadimplência provável e controle Contrato ENEL as operações administrativamente. c) Outros Créditos à Receber - Outros Contrato CELPE Créditos a Receber Representado por créditos tributários a compensar na Contrato AMPLA esfera federal e estadual, e por adiantamentos efetuados a fornecedores e Contrato ELETROPAULO outros. d) Retenções Contratuais - Retenções contratuais fazem referência TOTAL à valores relativos a retenções previstas em cláusulas contratuais, que sofrem 7. Imobilizado - atualizações monetárias mensalmente e serão repassadas em determinado momento da execução contratual. e) Imobilizado - Terrenos, edificações, máquinas, equipamentos, instalações e computadores estão registrados ao resultado, deduzidos de depreciação acumuladas e perda por redução do valor recuperável (se aplicável). A depreciação é reconhecida com base na seus saldos: vida útil estimada de cada ativo, pelo método linear, de modo que o valor do custo menos o valor residual após sua vida útil seja integralmente baixado Terrenos (exceto para terrenos e imobilizações em andamento que não sofrem Edifícios e Construções depreciação). A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de Máquinas e Equipamentos depreciação são revisados no final de cada balanço patrimonial e o efeito Veículos de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Móveis e Utensílios f) Depreciação - Os itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na Legislação do Imposto Obras em Andamento de Renda. Terrenos não são depreciados. Construções e obras civis são (-) DEPRECIAÇÕES depreciados em 25 anos; máquinas e equipamentos em 10 anos; veículos 10 anos; móveis, utensílios e equipamentos de informática 5 a 10 anos. 8. Emprestimos e Financiamentos - g) Passivos financeiros - Os passivos financeiros da Companhia são substancialmente representados por fornecedores e outras contas a pagar. São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações prazo, conforme CPC 26. monetárias incorridas até a data do balanço. h) Passivo circulante e não circulante - Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. i) Empréstimos e Financiamentos - Empréstimos e Financiamentos É compreendido os registros das obrigações liquidações de sentenças, a serem pagas. da entidade junto a instituições financeiras do País, cujo recursos foram destinados ao financiamento e/ou capital de giro com base nos contratos. Provisão para Indenizações Trabalhistas j) Reconhecimento de receita - A receita operacional no curso normal TOTAL das atividades é medida pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber. Caso seja provável que descontos serão concedidos e o valor possa ser mensurado de maneira confiável, então é reconhecido com uma despesa financeira (descontos concedidos). l) Receitas e despesas financeiras - As receitas incluem juros auferidos, rendimentos de retenções contratuais em poder de clientes, descontos obtidos, rendimentos de aplicações financeiras, variações monetárias. As despesas incluem juros e variações monetárias Lucros: sobre empréstimos e financiamentos, juros de mora pagos a fornecedores, descontos concedidos a devedores, encargos financeiros sobre impostos e contribuições etc. m) Tributação sobre o Lucro - As provisões para Reserva Legal Acumulada Imposto de Renda e Contribuição Social foram constituídas às alíquotas Reserva de Investimento de 15% (quinze por cento), mais adicional de 10% (dez por cento) sobre o Provisão Reserva Legal Exercício lucro tributável excedente de R$ 240.000,00 ao ano e 9% (nove por cento), Ajustes de Exercícios Anteriores (i) respectivamente. 3. Caixa e Equivalentes de Caixa - Os saldos de caixa e TOTAL equivalentes de caixa em moeda nacional estão relacionados a seguir:

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/141123.01/SAF – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RECEITAS E TAXAS TRIBUTARIAS FINANCEIRAS E ECONÔMICAS, COMPREENDENDO OS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS FINANCEIROS, JUNTO AOS CONTRIBUINTES PRESENTES NO CADASTRO ECONÔMICO, COMO TAMBÉM EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APURAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, TAIS COMO; ISSQN, IPTU, ITBI, CLASSIFICACAÇÃO DE FATURAS DE ENERGIA ELETRICA, TODA E QUALQUER RECEITA OU TAXA, PROPORCIONANDO A EFETIVA RECUPERAÇÃO DOS REFERIDOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, E O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS. – Habilitadas: B&B SERVIÇOS LTDA e W.A CONSULTORIA, CONTABILIDADE & SERVIÇOS – Razões da Decisão: Encontra-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 12/03/2024 às 09h00m – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.**