DOEAM 11/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 11 abr/2024 estado do amazonas

Número 35.201 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

PUBLIQUE - SE . GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 05 de abril de 2024

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 173815

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 01.01.011101.003665/2024-91, do Pedido de Adiantamento n.°0002/2024,

CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 17.03.1964,

CONSIDERANDO , ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 42.655, de 21.08.2020.

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) MARCUS ANTONIO DA ROCHA, ASSESSOR I AD-1, matrícula 237426-9A, no valor global de R$ 1.000,00 (hum mil reais), de acordo com o inciso “I” do artigo 6º do Decreto n.º 42.655, de 21.08.2020, conforme demonstrativo em anexo, para atender a demanda de compra de materiais e/ou serviços, sendo R$ 1.000,00 (hum mil reais), no elemento de despesas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

II - ESTABELECER , de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655, de 21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 90 (noventa) dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; e o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação de Contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se o tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo;

III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de Contas deverão ser formalizadas mediante as normas estabelecidas no referido Decreto.

IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao tomador. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 10 de Abril de 2024.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 173879

CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o substituto.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

RESOLVE :

I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais-PROEF, KALINA MADDY MACÊDO COHEN , 17 (dezessete) dias de férias referentes ao 1.º Período de 2024, a serem usufruídos no período de 03 a 19 de abril de 2024.

II - DESIGNAR a Procuradora do Estado KARLA BRITO NOVO para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função de Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais-PROEF.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 05 de abril de 2024

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 173817

ATRIBUI Gratificação de Função de Assistente de Chefia ao servidor que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

ATRIBUIR , a contar de 01 de abril de 2024, ao servidor FELIPE ALCANTARA DOS SANTOS , Matrícula n.º 266.560-3 A, do quadro efetivo da Procuradoria Geral do Estado, a Gratificação de Função de Assistente de Chefia, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei Complementar n.º 167, de 20 de julho de 2016.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de abril de 2024

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 173821

EXONERA servidora ocupante de cargo em comissão que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

EXONERAR a pedido, com efeitos a contar de 01 de abril de 2024, EUCILENE ANDRADE DE CARVALHO ESPÍRITO SANTO , Matrícula n.º 196.161-6 F, do cargo em comissão de Assessor Contábil, AD-1, do quadro da Procuradoria Geral do Estado, excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

RESENHA Nº 02/2024 - AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS DA SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 40.691, DE 16 MAIO DE 2019, MODIFICADO ATRAVÉS DO DECRETO N ° 40.738, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

A Secretaria Geral da Vice-Governadoria, considera autorizado o pagamento de diárias dos servidores públicos:

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: RICARDO SANTOS MACHADO DE SOUSA , Assessor I, AD-1, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/ Parintins/Manaus no período de 21/03/2024 a 23/03/2024, a Serviço do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO