DOEAM 16/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 16 de abril de 2024~~ ~~7~~
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.304, DE 16 DE ABRIL DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.201 3390 55.000,00 0001 A 1.501.201 3390 140.000,00 TOTAL 195.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 195.000,00
Protocolo 174807
DECRETO Nº 49.305, DE 16 DE ABRIL DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$29.094.177 , 81 (VINTE E NOVE MILHÕES , NOVENTA E QUATRO MIL , CENTO E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.305, DE 16 DE ABRIL DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0056 CONTROLE EXTERN 01 128 0056 2093 - Escola de C 0001 A 1.500.100 |
O DO TRIBUNAL DE ontas Públicas do TCE 3390 |
CONTAS DO | ESTADO DO AMAZONAS 17.910,17 |
|
| 01 122 0056 2466 - Manutençã | o da Unidade Administra | tiva | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 2.200.000,00 | ||
| 01 032 0056 2811 - Manutençã | o de Bem Imóvel | |||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 7.000,00 | ||
| TOTAL | 2.224.910,17 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.224.910,17 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||
| 03 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 1.704.145 3390 |
ade 1.000.000,00 |
||
| TOTAL | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA 11000 CONTROLADORIA-GERAL DO 11109 CONTROLADORIA-GERAL DO |
ESTADO ESTADO |
1.000.000,00 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA 04 122 3229 1500 - Adequação e Aparelha |
DO mento da Sede da Controladoria-Geral do E |
stado - CGE |
|
| 0001 P 1.704.145 4490 |
250.000,00 | ||
| TOTAL | 250.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO D |
O AMAZONAS |
250.000,00 | |
| PT REGIÃO TIPO AÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA OUTRAS DESPESAS IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| Ç DESPESA |
DÍVIDA CORRENTES |
||
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||
| 12 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
2.708.599,57 | ||
| 0001 A 1.599.116 4490 |
4.200,00 | ||
| 12 122 0001 2087 - Administração de Serv 0001 A 1.599.116 3390 |
iços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e T 549.325,90 |
elefonia | |
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO | VAÇÃO NO AMAZONAS | ||
| 12 364 3306 2698 - Interiorização do Ensin 0001 A 1.599.116 3390 |
o Superior 110.985,49 |
||
| 12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ens | ino de Graduação | ||
0001 A 1.599.116 3390 |
23.300,00 |
||
| 12 364 3306 2703 - Aoio e Assistência E | tudantil | ||
| p 0001 A 1.599.116 3390 |
203.000,00 |
||
| TOTAL | 3.595.210,96 | 4.200,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.599.410,96 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| EGURIDADE 001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 0 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 1.500.100 3390 |
ISTRATIVO ade |
5.866,73 | ||
| TOTAL | 5.866,73 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.866,73 |
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 2459 - Gestão e Operacionalização da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 0001 A 1.501.160 3390 632.998,34 TOTAL 632.998,34 TOTAL POR SECRETARIA 632.998,34
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO