DOEAM 16/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO~~Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2024~~ ~~9~~
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 12 122 0001 0001 |
RAM 2001 - A |
A DE APOI Administra 1.500.121 |
O ADMINISTRATIVO ção da Unidade 3390 |
4.017.387,14 | ||
| 3283 EDUC 12 361 3283 |
AR P 1323 - |
ARA TRAN Reforma e |
SFORMAR Ampliação de Unidade Escolar e Quadr |
a Poliesportiva | para o Ensino Fundamental | |
| 0001 | P | 1500100 | 4490 | 100000000 | ||
| .. | .., | |||||
| 12 122 3283 |
2489 - |
Operaciona |
lização da Gestão Administrativa |
|||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 825.257,32 | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 7.000.000,00 | ||
| 12 362 3283 | 2529 - | Expansão d | o Ensino Presencial por Mediação Tecn | ológica | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 3.756.421,80 | ||
| 12 361 3283 |
2548 - |
Apoio ao D |
esenvolvimento da Formação do Aluno |
no Ensino Fu |
ndamental | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 722.142,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 2.729.370,47 | ||
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 | 37.677,12 | ||
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 | 175.450,00 | ||
| 0001 | A | 1.550.227 | 3390 | 213.500,00 | ||
| 12 122 3283 |
2693 - |
Valorização |
do Profissional da Educação Básica |
|||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 27.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 50.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 110.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 716.785,76 | ||
| TO | TAL | 2 | 0.380.991,61 | 1.000.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 21.380.991,61 | ||
| TOTA | L DA | S ANULAÇ | ÕES | 29.094.177,81 |
Protocolo 174808
~~17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE~~ 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA | DE | ||||||
| 3305 SAÚD | E EM | REDE | |||||
| 10 302 3305 | 2803 - | Aplicação | de Recursos | de Emenda | Parlamentar Fed | eral na Saúde | |
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 354.500,00 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 500.000,00 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 800.000,00 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 1.000.000,00 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 1.000.000,00 | |||
| TO | TAL | 4.800.000,00 | |||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 4.800.000,00 |
Protocolo 174810
~~DECRETO Nº 49.307, DE 16 DE ABRIL DE 2024.~~ABRE crédito adicional suplementar que especifca, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$824.941 , 53 (OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL , NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.750.130 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de abril de 2024.
DECRETO Nº 49.306, DE 16 DE ABRIL DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.800.000 , 00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.306, DE 16 DE ABRIL DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2803 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar Federal na Saúde| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 145.500,00 |
|---|---|---|---|---|
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 150.000,00 |
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 200.000,00 |
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 300.000,00 |
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 350.000,00 |
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.307, DE 16 DE ABRIL DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERE 28 846 3170 0011 - Contribuição para a Fo 0001 E 1.750.130 3390 3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRAN 28 845 3179 0017 - Participação dos Muni 0001 E 1.750.130 3340 |
NCIAMENTO DOS ENC rmação do Patrimônio do Se SFERÊNCIAS CONSTIT cípios na Cota Parte da Contr |
ARGOS GERAIS DO EST rvidor Público - PASEP 24.027,41 UCIONAIS E LEGAIS ibuição de Intervenção no D 800.914,12 |
ADO omínio Econ |
ômico |
| TOTAL | 824.941,53 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 824.941,53 | |||
| Protoco | lo 174812 |
28 845 3179 0017 - Participação dos Municípios na Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
DECRETO Nº 49.308, DE 16 DE ABRIL DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO