DOEAM 16/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, terça-feira, 16 de abril de 2024

LUIZ MEIRELES PATRÍCIO FILHO , Matrícula n.º 259.216-9A, do cargo de Motorista, do Quadro de Pessoal da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de abril de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS convocados, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 26 de abril de 2024 , às 10h30min , na sede social da Companhia, Av. Torquato Tapajós, nº 6.100 - Bairro Flores - CEP 69058-830, Manaus-AM, a fim de deliberar sobre a ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, conforme previsto no artigo 9°, III, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS.

Manaus, 10 de abril de 2024.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos da Ação Rescisória n.º 4002451-39.2023.8.04.0000, que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Autor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM , contra o Acórdão prolatado nos autos do Mandado de Segurança n.º 4003280-59.2019.8.04.0000;

CONSIDERANDO que o Acórdão proferido nos autos do mencionado mandamus , denegou a segurança pleiteada pelo Impetrante, revogando a liminar anteriormente concedida, que havia determinado a suspensão dos efeitos do Decreto de demissão do Requerente, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto de 26 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição da mesma data, editado em cumprimento à liminar anteriormente concedida;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00485/2024/SAJ-PPC/PGE, no sentido de tornar sem efeito o referido decreto, de modo que volte a vigorar o ato que demitiu o Autor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.004333/2023-23, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 26 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que reintegrou provisoriamente FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM , Matrícula n.º 171.688-3B, no cargo de Investigador de Polícia, 2.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

II - RESTAURAR os termos e os efeitos do Decreto de 13 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que demitiu o servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM , Matrícula n.º 171.688-3B, do cargo de Investigador de Polícia, 3.ª Classe, do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de abril de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: FABRICIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA , Secretário de Estado

Órgão de origem: Secretaria de Administração e Gestão - SEAD. Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo - SP/Manaus/AM - 07 e 09 de abril de 2024 - Convite para participar da reunião com a Agência dos Estados Unidos para o Comércio e Desenvolvimento.

Referência Processo n.º 01.01.013101.000777 / 2024 - 16 - SIGED.

2. Nome e cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

• SEJUSC

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Careiro Castanho-AM/ Manaus-AM - 10 de abril de 2024 - Inauguração do Pronto de atendimento ao Cidadão - PAC no Município de Careiro Castanho-AM.

Referência Processo n.º 01.01.021101.004697 / 2024 - 68 - SIGED.

3. Nome e cargo: GIORDANO BRUNO DA COSTA , Procurador-Geral do Estado.

Órgão de origem: Procuradoria Geral do Estado.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 16 a 18 de abril de 2024 - Despachar processos no STF e STJ.

Referência Processo n.º 01.01.011103.004979 / 2024 - 91 - SIGED.

4. Nome e cargo: JOSICLÉIA GOMES NOGUEIRA , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Comunicação Social

• SECOM

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Belém-PA/Manaus-AM - 17 a 19 de abril de 2024 - Participar do IV Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação.

Referência Processo n.º 01.01.037101.001310 / 2024 - 51 - SIGED.

5. Nome e cargo: : JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor-Presidente.

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Careiro da Várzea-AM/ Manaus-AM - 30 de abril de 2024 - Participar do encerramento da campanha de vacinação de febre aftosa no Município de Careiro da Várzea-AM. Referência Processo n.º 01.01.0182202.002387 / 2024 - SIGED.

CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 16 de abril de 2024.

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 174846

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO