DOEAM 03/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 03 de abril de 2024 99

VALOR: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903501, Fonte: 1.501.1600 e Nota de Empenho: 2024NE0000264. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16.

Manaus, 02 de abril de 2024.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e

CONSIDERANDO que em 26.12.2023 a Diretoria instaurou o processo administrativo disciplinar por meio da Resolução nº 105/2023, de mesma data;

CONSIDERANDO a alteração na composição dos membros da Comissão, por meio da Resolução nº 05/2024, de 16.01.2024, citando ainda da instalação do PAD nº 01/2024 em mesma data;

CONSIDERANDO o teor da Resolução da Diretoria nº 11/2024, de 25.01.2024 que sobrestou o PAD nº 01/2024 em 19.01.2024;

CONSIDERANDO os motivos apresentados na Carta nº 10/2024 - PAD 01/2024 de 27.03.2024 que justificam o pedido de prorrogação de prazo para apresentação do Relatório Final do PAD nº 01/2024,

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo (material de expediente, material de copa e cozinha, material de informática e material de prevenção ao covid) para atender à demanda interna da AFEAM, sob o sistema de registro de preços, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no item 4 (quatro) do Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação nº 13/2023, que é parte integrante desta ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, destinados a atender as necessidades da AFEAM. PRAZO: O prazo de vigência desta ata será de até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR GLOBAL ESTIMADO : O valor global estimado da presente Ata de Registro de Preço é de R$ 123.703,07 (cento e vinte e três mil, setecentos e três reais e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO : Lei nº 13.303, de 2016.

RECURSOS : Orçamentários da Contratante. DATA: 26.3.2024

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

R E S O L V E

1. PRORROGAR, por 10 (dez) dias, em caráter excepcional, o prazo para entrega do Relatório Final relativo ao Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 01/2024;

2. DETERMINAR ao GADIR que dê ciência aos empregados envolvidos. Manaus, 02 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

GERENCIADORA DA ATA : AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM. BENEFICIÁRIOS DA ATA:

ESPÉCIE: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 199/2022. Processo Nº 2074/2021. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e MC de Araújo Lello (CNPJ: 42.734.455/0001-80). Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro do contrato corrigindo em 16% (dezesseis por cento) os valores unitários e global do contrato até a sua vigência; Fundamento: Artigo 65, II, “d” da Lei nº 8.666/1993 c/c Decreto Estadual nº 49.069, de 01/03/24. Valor: R$ 201.840,00 (duzentos e um mil oitocentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: CG 11/2023. Vigência: A partir da assinatura até 17/07/2024. Data da Assinatura: 22/03/2024.

Presidente

TRABALHO QUE TRANSFORMA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO