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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/04/2024 · pág. 14

DOEAM 26/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 26 de abril de 2024

meio do Decreto n.º 28.953, de 19 de agosto de 2009, relativamente ao produto CAÇAMBA BASCULANTE , de NCM/SH 8707.90 para NCM/SH 8707.90.90;

V - RUBERON INDÚSTRIA , COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. inscrita no CNPJ sob o n.º 09.641.540/0005-52 e no CCA sob os n.ºs 06.201.191-0 e 06.300.982-0, conforme Parecer de Análise n.º 383/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 067/2024 - SEDECTI, relativamente ao produto CHAPA , FOLHA , TIRA , FITA , PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO - ADESIVA) , incentivado por meio Decreto n.º 43.559, de 12 de março de 2021 de NCM/SH 7607.20.00 para NCM/SH 3921.90.90;

VI - SAGEMCOM BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.039.988/0001-77 e no CCA sob o n.º 06.200.954-0, conforme Parecer de Análise n.º 460/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 068/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 47.858, de 04 de agosto de 2023, relativamente ao produto MODULADOR / DEMODULADOR PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS POR REDE ÓPTICA , de NCM/SH 8717.62.55 para NCM/SH 8517.62.55;

VII - SOLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 00.791.348/0001-44 e no CCA sob o n.º 06.300.063-6, conforme Parecer de Análise n.º 346/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 071/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 24.122, de 25 de março de 2004, relativamente aos seguintes produtos:

VIII - STECK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 06.048.486/0001-14 e no CCA sob os n.os 06.200.359-3 e 06.300.339-2, conforme Parecer de Análise n.º 339/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 073/2024 - SEDECTI, na forma seguir:

IX - UNIÃO TÉCNICA ABRASIVOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 05.622.297/0001-40 e no CCA sob o n.º 06.300.424-0, conforme Parecer de Análise n.º 356/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 077/2024 - SEDECTI, incentivado por meio do Decreto n.º 25.494, de 07 de dezembro de 2005, relativamente ao produto, ABRASIVO PARA USO INDUSTRIAL , de NCM/SH 6805.10, 6805.20, 6805.30, para NCM/SH 6805.10.00, 6805.20.00, 6805.30.20.

X - TANARIMAN INDUSTRIAL LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o n.º 63.643.571/0001-64 e no CCA sob o n.º 06.200.297-0, conforme Parecer de Análise n.º 301/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 075/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 24.300, de 06 de julho de 2004, relativamente aos seguintes produtos:

XI - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A ., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.628.426/0001-45 e no CCA sob o n.º 06.200.079-9, conforme Parecer de Análise n.º 438/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 076/2024 - SEDECTI, incentivado por meio do Decreto n.º 24.122, de 25 de março de 2004, relativamente ao produto RELÓGIO DE PULSO , de NCM/SH 9102.29.00, para NCM/SH 9102.21.00.

Art. 3.º Ficam alteradas as denominações sociais das seguintes sociedades empresárias, na forma a seguir:

I - de MITRA COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA-ME, para MITRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 13.054.670/0001-32 e no CCA sob o n.º 06.201.082-4, conforme Parecer de Análise n.º 432/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 059/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 46.574, de 04 de novembro de 2022;

II - de SOLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, para SOLE INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 00.791.348/0001-44 e no CCA sob o n.º 06.300.063-6, conforme Parecer de Análise n.º 411/2023

GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 072/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 24.122, de 25 de março de 2004;

III - de INDÚSTRIA DE CAFÉ MANAUS LTDA, para VIA CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.356.697/0001-99 e no CCA sob o n.º 06.200.206-6, conforme Parecer de Análise n.º 431/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 080/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 45.091, de 03 de janeiro de 2022;

IV - de FX FILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILMES DE PVC E POLIETILENO DA AMAZÔNIA LTDA, para VIDA FILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E POLIMEROS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 35.354.594/0001-13 e no CCA sob os n.º s 06.201.275-4 e 06.301.025-9, conforme Parecer de Análise n.º 171/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 081/2024 - SEDECTI, incentivada por meio dos seguintes atos:

Art. 4.º Ficam alterados os tipos jurídicos das seguintes sociedades empresárias:

I - para JOSÉ PEDROZA DA SILVA - EPP. , relativamente à sociedade empresária JOSÉ PEDROZA DA SILVA - ME., inscrita no CNPJ sob o n.º 05.459.763/0001-19 e no CCA sob o n.º 06.301.106-9, conforme Parecer de Análise n.º 362/2023-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 052/2024 -SEDECTI, ficando inalteradas as condições do projeto técnico econômico referentes aos incentivos fiscais concedidos por meio do Decreto n.º 44.373, de 12 de agosto de 2021;

II - para TANARIMAN INDUSTRIAL LTDA EPP. , relativamente à sociedade empresária TANARIMAN INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 63.643.571/0001-64 e no CCA sob o n.º 06.200.297-0, conforme Parecer de Análise n.º 301/2023-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 075/2024 -SEDECTI, ficando inalteradas as condições do projeto técnico econômico referentes aos incentivos fiscais concedidos por meio do Decreto n.º 24.300, de 06 de julho de 2004.

Art. 5.º Fica comunicada a incorporação das seguintes sociedades empresárias:

I - WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 63.699.839/0001-80, e no CCA n.º 06.200.125-6, estabelecida na Avenida Torquato Tapajós, n.º 7.500, KM 12, Colônia Terra Nova, Manaus-AM, pela sociedade empresária WHIRLPOOL S.A ., inscrita no CNPJ sob o n.º 59.105.999/0069-74, e no CCA sob o n.º 06.200.125-6, sucedendo-a em direitos e obrigações, razão pela qual solicita a transferência dos incentivos fiscais concedidos aos produtos abaixo relacionados para a incorporadora, conforme Parecer Técnico n.º 066/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 083/20254- SEDECTI:

e) APARELHO ELETROMECÂNICO PARA PREPARAÇÃO INSTANTÂNEA DE BEBIDAS , EM DOSES INDIVIDUAIS , A PARTIR DE CÁPSULAS , NCM/SH: 8479.89.99, por meio do Decreto n.º 38.218, de 30 de agosto de 2017.

Art. 6.º Fica comunicado, nos termos do §2.º do artigo 16 do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, a paralisação temporária de linhas de produção dos produtos, na formar a seguir:

I - UNIDADE EVAPORADORA PARA CONDICIONADOR DE AR “ SPLIT SYSTEM ”, NCM/SH : 8415.90.10 e 8415.10.11, incentivado por meio do Decreto n.º 24.055, de 02 de março de 2004, fabricado pela sociedade empresária CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.222.931/0001-95 e no CCA sob o n.º 06.200.043-8, conforme Parecer de Análise n.º 033/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 040/2024-SEDECTI, observado o prazo limite para a retomada da produção até 16 de janeiro de 2026 ;

II - fabricado pela sociedade empresária RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 41.032.961/0001-65 e no CCA sob o n.º 06.201.382-3, conforme Parecer de Análise n.º 399/2023-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 066/2024-SEDECTI, observado o prazo limite para a retomada da produção até 06 de outubro de 2025 , na forma que segue:

b) CABECEIRA PARA CAMA , NCM/SH: 9403.90.10, incentivado por meio do Decreto n.º 46.074, DE 26 de JULHO DE 2022.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO