DOEAM 26/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAManaus, sexta-feira, 26 de abril de 2024 15
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLIC |
AÇÃ | O DE EME | NDAS PA | RLAMENT | ARES | |||
| 13 122 3310 | 2793 - | Desenvolv | imento de A | ções Decorr | entes de Emend | as Parlamenta | res de Bancada | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 172.038,43 | ||||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 2.000.000,00 | ||||
| 0003 | A | 1.501.160 | 3350 | 500.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 500.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | ||||
| T | OTAL | 4.172.038,43 | ||||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 4.172.038,43 | ||||
| 22000 SECR 22104 COR PT REGIÃO |
ETA PO DE TIPO AÇÃO |
RIA DE ES BOMBEI FONTE DE RECURSOS |
TADO DE ROS MILI NATUREZA DA DESPESA |
SEGURAN TAR DO ES PESSOAL E ENCARGOS |
ÇA PÚBLICA TADO DO AM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
AZONAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3310 APLIC |
AÇÃ | O DE EME | NDAS PAR | LAMENTA | RES | |||
| 06 122 3310 0001 |
2793 - A |
Desenvolv 1.501.160 |
imento de A 3390 |
ções Decorr | entes de Emend | as Parlamenta 100.000,00 |
res de Bancada | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 4490 | 800.000,00 | ||||
| T | OTAL | 100.000,00 | 800.000,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 900.000,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$380.000 , 00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.381, DE 26 DE ABRIL DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PAR | LAMENTA | RES | ||
| 08 122 3310 2793 - Desenvolv | imento de A | ções Decorr | entes de Emenda | s Parlamentares de Bancada | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 872.038,33 | |||
| TOTAL | 872.038,33 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 872.038,33 |
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PAR |
PESSOAL E ENCARGOS LAMENTA |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA RES |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| 08 122 3310 2793 - Desenvolvimento de A | ções Decorre | ntes de Emend | as Parlamentares de Bancada | |
| 0002 A 1.501.160 3341 |
2.000.000,00 | |||
| 0007 A 1.501.160 3350 |
1.080.000,00 | |||
| TOTAL | 3.080.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.080.000,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE | S | 11.524.076,76 |
| 99000 RESE 99999 RESE |
RVA RVA |
DE CONT DE CONT |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO INGÊNCIA INGENCIA |
|
|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | ||||
| 9999 RESE | RVA | DE CONTI | NGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2790 | - Reserva Té | cnica de Bancada | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 172.038,43 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 800.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 872.038,33 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.080.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 2.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 2.000.000,00 |
| T | OTAL | 11.524.076,76 | ||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 11.524.076,76 |
| Protocolo 176367 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | |||
| 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | ||
| 0001 A 1.501.160 3350 |
380.000,00 | ||
| TOTAL | 380.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 380.000,00 | ||
| ANEXO II (Artigo 2º) - A 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
NULAÇÃO | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
| FISCAL | |||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |||
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |||
0001 A 1.501.160 9999 |
380.000,00 | ||
| TOTAL | 380.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 380.000,00 | ||
| Protoco | lo 176368 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.000.000 , 00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO