DOEAM 19/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 19 de abril de 2024

ATO: Art. 59, Parágrafo único da lei 8.666 de 21 de junho de 1993; Art. 149 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e, Parecer Jurídico n° 4988/2023 - ASJUR-ADM/SES-AM de 13 de novembro de 2023, constante do Processo Administrativo n° 01.01.017129.000193/2023-02.

PATRÍCIA CARDOSO DIAS Diretora Geral Ordenadora de Despesas

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N ° 006/2023 - SPAJD

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS através do SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO JOVENTINA DIAS - SPAJD e a LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI EPP, CNPJ 06.056.855/0001-10, OBJETO: Liquidação do valor devido pelo SPA JOVENTINA DIAS, relativo ao pagamento da prestação de serviço de limpeza e conservação, sem cobertura contratual, correspondente ao período de 01 a 31 de agosto de 2023, conforme Nota Fiscal - eletrônica n° 2368 emitida em 13/09/2023, no valor de R$ 83.829,96 (oitenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - Fundo Estadual de Saúde; Unidade Gestora: 017129 - Serviço de Pronto Atendimento Joventina Dias; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, FUNDAMENTO DO ATO: Art. 59, Parágrafo único da lei 8.666 de 21 de junho de 1993; Art. 149 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e, Parecer Jurídico n° 4615/2023 - ASJUR-ADM/SES-AM de 13 de novembro de 2023, constante do Processo Administrativo n° 01.01.017129.000194/2023-57.

Diretora Geral Ordenadora de Despesas

Dispõe sobre a instituição de Comissão para atestar o recebimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços

A Diretora da Geral do SPA Joventina Dias, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto publicado em Diário Oficial - DOE n° 34.905 de 13 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO o que determinam o Art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e Art.117 da Lei 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos serviços dos contratados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM.

CONSIDERANDO o que determinam o Art. 73 da Lei n. º 8.666/93 e Art. 140 da Lei 14.133/21, quanto à necessidade da instituição de Comissão para atestar o recebimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços. RESOLVE :

I - DESIGNAR os servidores relacionados no anexo I desta portaria, para compor a Comissão de Recebimento de Materiais e Fiscalização Técnica de Serviços;

II - DETERMINAR que os servidores designados para comissão adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as Leis n. º 8.666/93 e nº 14.133/21, nos casos aplicáveis, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DA DIRETORA GERAL DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO JOVENTINA DIAS , em Manaus (AM), 18 de abril de 2024.

Diretora Geral

CONDOMÍNIO PARQUE VERDE RESIDENCIAL DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL N.º 28.678/2009, Condominio Parque Verde Residencial, torna publico que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Híbrido N.º 17400 / 2023 -que autoriza a Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizado na Rua José Romão,415 -São José Operário, nas coordenadas geográficas 03º 04º14, 87ºS e 59º 58º 13<#E.G.B#174,91W859#2#178460/>, MANAUS/AM, com validade de 05 anos

Protocolo 174859

AMAZONAS ENERGIA S.A CNPJ N.º 02.341.467/0001-20 NIRE 1330001232-3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

FICAM OS SENHORES ACIONISTAS DA AMAZONAS ENERGIA S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), atualizado pela Lei nº 10.303/2001, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a ser realizada no dia 19 de abril de 2024, às 09:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Avenida Djalma Batista, nº 4.400 - Unidade 2, Flores, CEP 69058-807, Manaus (AM) para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2023; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) Fixar a remuneração do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. INSTRUÇÕES GERAIS: Poderão participar da Assembleia ora convocada, todos os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia na data da Assembleia, por si, seus representantes legais ou procuradores, munidos dos respectivos documentos de identidade e de comprovação de poderes, observado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”).

Com o objetivo de facilitar os trabalhos da Assembleia, a Companhia solicita que o comprovante de titularidade das ações e o instrumento de mandato com poderes especiais sejam depositados na sede da Companhia até 72 horas da data marcada para sua realização.

A Companhia informa que a documentação referente à Ordem do Dia encontra-se disponível na sede da Companhia para consulta por parte dos senhores acionistas e publicada, consoante ao disposto no artigo 133, §3º da Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), atualizado pela Lei nº 10.303/2001 e de acordo com a Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, Item I, do Contrato de Concessão nº 01/2019-ANEEL.

Manaus-AM, 09 de abril de 2024.

Presidente do Conselho de Administração da Amazonas Energia S.A

Protocolo 174047

Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental II (6 ° ao 9 ° ano) , para implementação de forma gradativa, a contar do ano letivo de 2024, operacionalizada pelo Colégio Santa Dorotéia , localizado à Rua Joaquim Nabuco Nº 1097, Centro, Manaus/AM, adequadas à Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/RCA.

FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Presidente Substituta

Protocolo 174627

CONTRATANTE: Câmara Municipal De Presidente Figueiredo-AM OBJETO: Contratação de empresa para confecção de letreiro de identificação dos cômodos da casa legislativa de Presidente Figueiredo-AM Link para Acesso às Demais Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br E-mail

Protocolo 174790

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO