DOEAM 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXO DO DECRETO Nº 49.341, DE 23 DE ABRIL DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃOManaus, terça-feira, 23 de abril de 2024 9
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE ~~NATUREZA~~ DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DA ~~JUROS E~~ DÍVIDA CORRENTESDESPESAS ~~OUTRAS~~ INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMDA DÍVIDAORTIZAÇÃO
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 362 3283 | 2705 | - Aquisição de | Produtos Regionalizados para o Ensino Médio |
|---|---|---|---|
| 0008 | A | 2.552.252 | 3390 13.131,80 |
| 0010 | A | 2.552.252 | 3390 7.565,60 |
| 12 361 3283 | 2768 | - Aquisição de | Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental |
| 0008 | A | 2.552.252 | 3390 13.305,20 |
| 0010 | A | 2.552.252 | 3390 7.833,40 |
| T | OTAL | 41.836,00 |
TOTAL POR SECRETARIA ~~41.836,00~~ Protocolo 175824
DECRETO Nº 49.342, DE 23 DE ABRIL DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.423.349 , 00 (HUM MILHÃO , QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.601.232 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$793.987 , 23 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL , NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 49.343, DE 23 DE ABRIL DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT | REGIÃO | TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEG | URIDA | DE | |||||
| 3305 | SAÚD | E EM | REDE | ||||
| 10 30 | 2 3305 |
2803 |
- Aplicação |
de Recursos |
de Emenda | Parlamentar Fe | deral na Saúde |
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 1.745,30 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 8.863,89 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 10.739,37 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 13.853,67 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 21.045,00 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 37.740,00 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 50.000,00 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 105.000,00 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 118.000,00 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 132.000,00 | |||
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 | 295.000,00 | |||
| T | OTAL | 793.987,23 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 793.987,23 | |||
| Protocolo 175826 |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
~~NATUREZA~~ DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
~~JUROS E~~ ENCARGOS DA DÍVIDA |
~~OUTRAS~~ DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA | DE | |||||||
| 3305 SAÚD 10 302 3305 |
E EM 2803 - |
REDE Aplicação |
de Recursos | de Emenda | Parlamentar Fed | eral na Saúde | ||
| 0004 | A | 2.601.232 | 4490 | 99.832,00 | ||||
| 0005 | A | 2.601.232 | 4490 | 99.954,00 | ||||
| 0006 | A | 2.601.232 | 4490 | 99.688,00 | ||||
| 0006 | A | 2.601.232 | 4490 | 99.845,00 | ||||
| 0006 | A | 2.601.232 | 4490 | 99.876,00 | ||||
| 0007 | A | 2.601.232 | 4490 | 99.906,00 | ||||
| 0008 | A | 2.601.232 | 4490 | 124.571,00 | ||||
| 0010 | A | 2.601.232 | 4490 | 99.848,00 | ||||
| 0011 | A | 2.601.232 | 4490 | 599.829,00 | ||||
| T | OTAL | 1.423.349,00 | ||||||
| ~~TO~~ | ~~TAL~~ | ~~POR SECR~~ | ~~ETARIA~~ | ~~1.423.349,00~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
( * ) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - 2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento aos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101/2000, vem promover a publicidade da republicação do RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , referente ao PRIMEIRO BIMESTRE DE 2024 (Anexos XIII e XIV), considerando as Administrações Direta e Indireta, em virtude da retificação dos respectivos anexos. Informamos que o relatório acima também se encontra disponível no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, acessado por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.am.gov.br, na edição do dia 23 / 04 / 2024 , o qual será disponibilizado, ainda, no sítio do Portal da Transparência do Estado do Amazonas, no endereço eletrônico: http: // www.transparencia.am.gov.br /.
Processo nº 01.01.014101.143375 / 2024 - 78 - SEFAZ.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , Manaus, 23 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
( * ) Retificado parcialmente os Anexos XIII e XIV do RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27 de março de 2024, após retificação dos respectivos Anexos.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO