DOEAM 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
8 Manaus, terça-feira, 23 de abril de 2024
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 3300 MAIS INFRA |
||
| 21 127 3300 2229 - Desenvolvimento de A |
ções Fundiárias | |
| 0001 A 1.500.121 3390 |
10.000,00 | |
| 0001 A 1.500.121 3390 |
13.000,00 | |
| TOTAL | 217.705,12 | |
| TOTAL POR SECRETARIA 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES 24701 FUNDO ESPECIAL DA DEFENS |
TADO DO AMAZONAS ORIA PÚBLICA DO EST |
217.705,12 ADO DO AMAZONAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | |
| 14 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 2.759.201 3390 |
ade | 36.500,00 |
| TOTAL | 36.500,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
INFRAESTRUTURA E R INFRAESTRUTURA |
36.500,00 EGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 3300 MAIS INFRA 26 784 3300 1279 - Implantação, Ampliaçã |
o, Melhoria e Modernização | de Portos e Terminais Hidroviários |
| 0001 P 1.501.170 4490 |
489.410,31 | |
| TOTAL | 489.410,31 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 489.410,31 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental | |
|---|---|
| 0001 A 1.550.227 3390 325.000,00 |
|
| 12 361 3283 2738 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental | |
| 0001 A 2.540.146 3390 206.076,71 |
|
| TOTAL 531.076,71 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 531.076,71 |
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL| 18 541 3248 |
2426 |
- Gestão dos |
Recursos do Fundo Esta |
dual do Meio Ambiente |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.759.201 | 3340 | 850.000,00 |
| 0001 | A | 1.759.201 | 3390 | 10.000,00 |
| 0001 | A | 1.759.201 | 3390 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.759.201 | 3390 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.759.201 | 3390 | 94.385,33 |
| 0001 | A | 1.759.201 | 3390 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.759.201 | 3390 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.759.201 | 3391 | 50.000,00 |
| T | OTAL | 1.704.385,33 |
TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APO 08 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
||
| 0001 A 1.704.145 |
3390 | 236.000,00 | ||
| TOTAL | 236.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR 31000 SECRETARIA DE ES 31701 FUNDO ESTADUAL |
ETARIA TADO DA DE ASSIST |
ASSISTÊNCIA SOCIAL ÊNCIA SOCIAL |
236.000,00 | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL 08 244 3235 2070 - Aprimoram |
ento e Fort | alecimento da Gestão do SU | AS | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 49.725,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 119.000,00 | ||
| TOTAL | 168.725,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 168.725,00 |
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 24 131 3229 2152 - Divulgação e Publicidade das Ações de Governo | |
|---|---|
| 0001 A 1.704.145 3390 30.000.000,00 |
|
| TOTAL 30.000.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 30.000.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 50.969.400,89 |
| Protocolo 175823 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$41.836 , 00 (QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.552.252 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
1.704.385,33
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO