DOEAM 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de abril de 2024 21

nº 69.063-390, Manaus/AM, até o dia 29 de abril de 2024, às 10h00min, para a entrega dos documentos especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos de Apelação Cível n.º 047930307.2023.8.04.0001, que determinou a nomeação dos candidatos para o cargo de 3º Sargento (Técnico em enfermagem):

1. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, PIS/PASEP, certificado de reservista, certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo(Certificado e Histórico) e Diploma de Técnico em Enfermagem (Certificado e Histórico), declaração de inscrição no conselho e quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.

CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Comandante Geral do CBMAM

Protocolo 175236

2024NE0000058; Data De Emissão: 10/04/2024; Unidade Orçamentária: 44101 Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 -Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.704.1450.0000.0000 -Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos; Natureza da Despesa: 33903909 - Contratos para agenciamento de estagiários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura, 17/04/2024.

Manaus, 19 de abril de 2024.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

ESPÉCIE : Contrato nº 007/2024-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000135/2024-40. OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de computadores tipo notebooks. VALOR GLOBAL : R$ 58.485,60 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NE Nº 2024NE0000061; Data De Emissão: 16/04/2024; Unidade Orçamentária: 44101 Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.704.1450.0000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos; Natureza da Despesa: 33904001 - Locação de equipamentos de TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei 14.133/21 e suas alterações. PRAZO : 12 (doze) meses a contar da assinatura, 18/04/2024.

Manaus, 19 de abril de 2024.

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 29/2024-GAB/SEMIG O Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que determina o art.75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e art.157, II e parágrafo único do Decreto nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás dos serviços de locação de equipamentos de impressão, com fornecimento de suprimentos e manutenção;

CONSIDERANDO o Parecer nº 017/2024 da ASJUR/SEMIG, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por dispensa de licitação não eletrônica, com base no art. 164, inciso IX do Decreto nº 47.133/2024, para o objeto em questão, e

CONSIDERANDO o Termo de Referência nº 004/2024 e demais informações constantes do Processo nº 01.01.044101.000102/2024-09;

1. DECLARAR dispensável o processo licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 c/c art.157, II e parágrafo único do Decreto nº 47.133/2023, para contratação do empresa Amazonas Copiadoras LTDA. - Amazoncopy, inscrita no CNPJ nº 01.657.353/0001-21, objetivando a prestação dos serviços de locação de equipamentos de impressão com fornecimento de suprimentos e manutenção pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás.

2. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor estimado de R$ 57.720,000 (setenta e sete mil, setecentos e vinte reais).

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 175271

ESPÉCIE: Contrato nº 004/2024-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000065/2024-20. OBJETO: Contratação de empresa especializada no recrutamento de estagiários. VALOR GLOBAL : R$ 154.882,80 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : NE Nº

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 175273

A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 17/04/2024, foram julgados os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.

Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas

ANEXO DO EDITAL Nº 13/2024-JARI

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO