DOEAM 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de abril de 2024 29

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/21 no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação de Medicina Tropical; RESOLVE:

I - DESIGNAR os seguintes servidores:

CLÁUDIA CATHERINE MAFRA BEZERRA , matrícula nº 154.769-0A, Nutricionista, como Fiscal Titular ou Substituto , a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, procedendo à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos seguintes termos de contrato:

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto 47.133/23, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

III - Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr.Heitor Vieira Dourado, em Manaus, 23 de abril de 2024.

Diretor Presidente, em exercício

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 01 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 175334

EXTRATO. 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 05/2023. Partes contratantes: FCECON e INSTITUTO DE UROLOGIA DO AMAZONAS - IUAM. Objeto: serviços especializados em urologia oncológica. Vigência: 12 (doze) meses de 20/04/2024 a 19/04/2025. Valor Global R$1.457.895,00(Hum milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais). PT: 10.302.3305.2250.0011; ND: 33903401; Processo Adm: 01.02.017301.00772/2024-FCECON. Gabinete do Diretor Presidente.

Manaus. 22 de abril de 2024

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 175342

Partes contratantes: FCECON e SIMONETO MULTI SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Acréscimo e decréscimo que resultou na supressão de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos). Vigencia:04/04/2024 a 20/10/2024; Processo Adm: 01.02.017301.003264/2 023-16-FCECON. Gabinete do Diretor Presidente.

Manaus, 22 de abril de 2024

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 175344

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.002408/2023-17.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para aquisição de AGULHA DE INFUSÃO PARA CATETER, pela empresa E P NAKAZAKI LTDA , CNPJ: 38.581.656/0001-18.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) referente ao item 02;

À consideração da Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , em Manaus, 01 de abril de 2023.

Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

EXTRATO. 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 07/2022.

Partes contratantes: FCECON e IONTECH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em microscópio cirúrgico. Vigência: 12 (doze) meses de 20/04/2024 a 19/04/2025. Valor Global R$72.000,00(setenta e dois mil reais). PT: 10.122.0001.2001.0001; ND: 33903917; Processo Adm: 01.02.017301.003235/2023-54 -FCECON. Gabinete do Diretor Presidente.

Manaus. 22 de abril de 2024

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 175346

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convenio nº 23/SOFTEX/

UEA-TAGHERO-FUEA ; DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2024; PARTES: Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Softex, Universidade Do Estado Do Amazonas - UEA, Tag Hero Servicos De Informatica Ltda e a Fundação Universitas De Estudos Amazônicos - FUEA; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio original e a alteração do foro para a comarca de Manaus - AM; DA VIGÊNCIA: 137 (cento e trinta e sete) dias, 15/04/2024 a 30/08/2024; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.008399/2024-42.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 175243

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO