DOEAM 23/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 23 abr/2024 estado do amazonas

Número 35.209 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

De acordo com o Decreto Estadual Nº 28.678/2009, Petrobras Transportes S / A - TRANSPETRO , torna público que recebeu do IPAAM , a Outorga de Uso do Recurso Hídrico Nº 116 / 2024 , que autoriza a Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizado no Lugarejo do Porto do Urucu, s/nº, Margam Direita, Zona Rural, PT - 02 , nas coordenadas geográficas 03o56’44,00”S e 63o09’41,90”W, Coari - AM, com validade de cinco anos.

Gerente Setorial

AMAZON INDUSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA. , torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 605 / 04 - 14 , 2a Alteração, que autoriza a produção de ligas de alumínio secundária sucatas, localizada na Rua Bambuzinho, n° 831, Lotes 10 B-1 e 10 B-2, Distrito Industrial II, Manaus-AM, p<#E.Gara Indústria Metalúr.B#174642#1#178236/> gica, com validade de 917 dias.

COMPALEAD ELETRÔNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , com sede na Cidade de Jundiaí/SP, à Rua Kanebo 175, empreendimento Centro Empresarial BBP Jundiai I, Galpões C4, C5, C6 e C12, CNPJ/MF nº 10.142.624/0001-05, NIRE 35222397844, neste ato representada por seu diretor Wesley Szu Wei Wu , taiwanês, com domicílio na Cidade de Manaus/AM, e Panpal Technology Corp. , uma sociedade estrangeira, devidamente existente e constituída conforme as Leis de Taiwan, com sede em nº 581, Ruiguang Road, Neihu, Taipei (114), Taiwan, CNPJ sob nº 09.521.565/0001-99, neste ato representada por sua procuradora, a Sra. Luciana Chiang , brasileira, residente e domiciliada na cidade de Jundiaí/ SP, na qualidade de únicos sócios da Compal Eletrônica da Amazônia Ltda. , com sede na Cidade de Manaus/AM, à R. Rua Javari, 1055, Lote 2.47 ECV, Distrito Industrial I, (doravante denominada simplesmente como “ Incorporada ” ou “ CEA ” ou “ Sociedade ”), resolvem, de mútuo e comum acordo, alterar o Contrato Social da Sociedade , nos termos a seguir descritos: 1. Examinar, discutir e aprovar o “ Protocolo e Justificação de Incorporação ” firmado entre esta Sociedade e a Compalead Eletrônica do Brasil Indústria e Comércio Ltda. , (doravante designada simplesmente como “ Incorporadora ” ou “ CEB ”). O qual passa a fazer parte integrante da presente na forma de Anexo I , para todos os fins e efeitos de direito. 2. Foi ratificada a nomeação da empresa perita Baker Tilly 4Partners Auditores Independentes Ltda. , estabelecida na Cidade de São Paulo/SP, CNPJ/ MF nº 18.596.945/0001-83, registrada originalmente no CRC/SP sob o nº 2SP031.269/O-1, a qual elaborou o Laudo de Avaliação a Valor Contábil (o “ Laudo ”), do patrimônio líquido desta Sociedade a ser incorporado na CEB. Prosseguindo, as sócias aprovaram, unanimemente, o Balanço Patrimonial desta Sociedade da data-base de 31/12/2023, levantado para fins de elaboração do Laudo . 3. Aprovaram, por unanimidade, o Laudo em todos os seus termos, passando a fazer parte integrante deste documento na forma de Anexo II . 4. Foi homologada e aprovada, por unanimidade, a efetivação da incorporação desta Sociedade , nesta data e nos termos do respectivo Protocolo e Justificação de Incorporação, com versão de seu patrimônio líquido mencionado no Laudo , à CEB , ficando, desta forma, a referida parcela do patrimônio líquido da Sociedade vertido e incorporado pela Incorporadora . 5. Os sócios consignam que a Incorporadora sucederá esta Sociedade em todos, sem ressalva ou exceção, direitos, créditos, benefícios fiscais e regulatórios, regimes especiais, inscrições fiscais, licenças e obrigações correspondentes ao seu patrimônio totalmente vertido, nos termos do artigo 1.116 do Código Civil e artigo 227 da Lei 6.404/76, aplicada subsidiariamente. 6. Em decorrência da incorporação com versão total de seu patrimônio para a Incorporadora , fica extinta

esta Sociedade , consignando-se o poder e dever da Incorporadora de averbar referida extinção em registro próprio, conforme artigo 1.118 do Código Civil e artigo 227, § 3º da Lei nº 6.404/76, aplicada subsidiariamente. 7. Os administradores desta Sociedade ficam autorizados a tomar todas as providências para convalidar a incorporação e sucessão ora aprovada, ficando certo desde já que será mantida a mesma Inscrição Estadual da Incorporada (CEA) , após a incorporação, como estabelecimento da Incorporadora para todos os fins legais, sucessórios e tributários. E, por estarem, todos justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor para que produza seus efeitos legais. Manaus (AM), 01/03/2024. Compalead Eletrônica do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - p. Wesley Szu Wei Wu; Panpal Technology Corp. - p.p. Luciana Chiang. Testemunhas: Nome: Reinaldo, Nome: Enzo Eduardo Barabas Geromes. Visto do advogado: Nome: Reginaldo dos Santos - OAB/SP: 74.494. Junta Comercial do Estado do Amazonas. Certifico registro sob o nº 1624845 em 15/03/2024 da Empresa COMPAL ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, CNPJ 38442186000101 e protocolo 240135539 - 14/03/2024. Autenticação: 769FE4E2D968E6332CC9197B7BEBC6B24E9F8F4C.

MARCIA LOPES BARROSO Secretária-Geral.

OBJETO: A PREFEITURA DE ITAMARATI, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 003/2024 - SRP/PMI. Objeto: pregão eletrônico visando o Registro de Preços para a aquisição de Material de Expediente, conforme Termo de Referência e demais cláusulas desse Edital e Anexos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais. Data e horário: 10 de maio de 2024, às 08h00m (Brasília). A abertura das propostas e a retirada do edital será através do site www.portaldecompraspublicas. com.br. Fica o Edital disponível na íntegra no Portal de Transparência de Itamarati

Itamarati - AM, 18 de abril de 2024.

Agente de Contratação

OBJETO: A PREFEITURA DE ITAMARATI, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 004/2024 - SRP/PMI. Objeto: pregão eletrônico visando o Registro de Preços para a Aquisição de fardamento escolar para distribuição na Rede Municipal de Ensino, conforme Termo de Referência e demais cláusulas desse Edital e Anexos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Data e horário: 14 de maio de 2024, às 08h00m (Brasília). A abertura das propostas e a retirada do edital será através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Fica o Edital disponível na íntegra no Portal de Transparência de Itamarati

Itamarati - AM, 19 de abril de 2024.

Agente de Contratação

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo de prazo 03 ao contrato nº 04/23, referente à Tomada de Preços Nº 09/22. OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM VIAS, COM CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI-AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO