DOEAM 18/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 18 de abril de 2024 25

I - AUTORIZAR a viagem do Senhor JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO , Controlador-Geral do Estado, com destino à cidade de Palmas/TO, no período de 23 a 26 de abril de 2024, a fim de participar do 93.º ENCONGE - Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e do 5.º Fórum Fundiário Nacional;

II - DESIGNAR a Senhora LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES , Subcontroladora-Geral de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Controlador-Geral da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0784/2024-GSEAS, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.031101.001795/2024-05, resolve

I - CONCEDER à Senhora KELY PATRICIA PAIXÃO SILVA , Secretária de Estado da Assistência Social, 14 (quatorze) dias de férias, no período de 27 de maio a 09 de junho de 2024;

II - DETERMINAR ao Gestor do Setor de Recursos Humanos da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, que proceda ao registro das férias, concedidas no item I deste Decreto, na ficha funcional da servidora, com a baixa do exercício pendente de gozo de férias mais antigo. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 156/2024-ACC/CASA CIVIL, da Secretaria de Estado da Casa Civil e a expressa concordância do Delegado-Geral de Polícia Civil, por meio do Ofício n.o 217/2024-GDG/PC;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer n.o 057/2024-AJ/PC, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 141, §3.o da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000378/2024-20, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO , a contar de 15 de janeiro de 2024, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o servidor BRUNO MATHEUS PINHEIRO SILVA , ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 4.a Classe, PC-INV-IV, Matrícula n.o 268.043-2A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.° 139/2024-GP/ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer n.o 174/2024-NTJP-DGRH/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico, da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001820/2024-35, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.o de março de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a servidora TECLA ROSALVA BEZERRA BANDEIRA , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 124.528-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 136/2024-GABINETE/CMEAM, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer n.o 294/2024/AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o , §1.o , e , do Decreto n.o 4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, a , do mesmo Diploma e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000262/2024-20, resolve

PASSAR À DISPOSIÇÃO , junto à Casa Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o militar TEN CEL QOPM GUILHERME JOSÉ SETTE JÚNIOR , ID 18573, Matrícula n.o 197.463-7A, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 175120

Protocolo 175129

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO