DOEAM 18/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quinta-feira, 18 de abril de 2024

ENQUADRA no Decreto n.º 31.139, de 05 de abril de 2011, a servidora da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que a servidora MAURISE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TOMAZ , Auxiliar de Serviços Odontológicos, Classe A, Matrícula n.º 108.663-4B, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão solicitou Licença para Acompanhar Cônjuge no ano de 1994, com retorno em 01.11.2023;

CONSIDERANDO o Despacho do Coordenador da Consultoria Técnico Administrativa da Secretaria de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 129 e o Parecer n.º 00060/2024-PPC/PGE, da lavra da Procuradora Dra. Ana Eunice Carneiro Alves, contido às fls.148/151, que entendeu pela possibilidade do enquadramento da servidora no Quadro Adicional da SEAD, com equivalência remuneratória ao cargo de Auxiliar Operacional, 3.ª Classe, Referência A, de acordo com a Lei n.º 3.510/2010, a contar de 01/11/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.013101.000045/2023-45,

Art. 1. ° Fica incluído no Decreto n.° 31.139, de 05 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora MAURISE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TOMAZ , Auxiliar de Serviços Odontológicos, Classe A, com equivalência remuneratória ao cargo de Auxiliar Operacional, 3.ª Classe, Referência A, pertencente ao Quadro Adicional da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, na forma baixo:

Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo retroagem a 1.º de novembro de 2023.

Art. 2. ° Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.o 40.693, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto ao Cargo, Código e Classe do cargo do servidor MANUEL PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO , da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade em se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.034339/2023-48,

Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.o 40.693, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao Cargo, Código e Classe do cargo do servidor MANUEL PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO , detentor do cargo de Assistente Técnico, 3.ª Classe, PNM-ANM-III, Referência B, Matrícula n.o 227.245-8A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:

DECRETO N.º 40.693, DE 20 DE MAIO DE 2019

Parágrafo único . Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 196/2024-GCG/ CGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011109.000318/2024-37, resolve

I - AUTORIZAR a viagem do Senhor JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO , Controlador-Geral do Estado, com destino ao município de Itacoatiara/AM, nos dias 19 e 20 de abril de 2024, a fim de integrar a Ação da Ouvidoria Itinerante no referido município;

II - DESIGNAR a Senhora LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES , Subcontroladora-Geral de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Controlador-Geral da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de abril de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 188/2024-GCG/ CGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011109.000301/2024-80, resolve

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO